Atualizada às 19h50min

Adolescentes internos do Centro Educacional Patativa Do Assaré, no bairro Ancuri, relataram casos de tortura com choque elétrico e afogamento dentro da unidade. Os relatos foram colhidos durante as vistorias de membros da Defensoria Pública e do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA) aos dez centros do sistema socioeducativo de Fortaleza, nos meses de abril e maio deste ano. O relatório das inspeções foi divulgado à imprensa nesta sexta-feira, 26.

O documento traz uma avaliação sobre o cenário do sistema socioeducativo, que já registrou mais 75 episódios conflituosos nas unidades, dentre rebeliões, fugas e motins, e 430 fugas de adolescentes no 1º semestre de 2016. Para os representantes dos órgãos responsáveis pelo relatório, o Centro Educacional Patativa do Assaré é a unidade mais crítica e está numa situação "incontrolável".

"Na visita, 62 adolescentes apresentavam marcas de agressões físicas, numa unidade com pouco mais de 100 internos. É mais da metade com marcas de agressão. Teve relatos de questões graves de tortura, casos de choque elétrico e afogamento, que remetem ao período bizarro do Brasil, da ditadura", comentou a coordenadora do Fórum DCA, Mara Carneiro.

Conforme o relatório, as situações mais graves de insalubridade e de infraestrutura danificada foram registradas, além do Patativa do Assaré, nos Centros Educacionais Dom Bosco e São Miguel. Ainda no Patativa, segundo o levantamento, jovens tiveram que beber água do vaso sanitário, visto que não tinham acesso à água potável.


O defensor público Davi Rolim afirma que as situações de insalubridade são problemas recorrentes na maioria das unidades. Segundo ele, os pontos de escolarização e profissionalização estão precários. Das dez unidades de Fortaleza, apenas duas estariam funcionando de forma adequada, com atividades de educação e esportivas regulares, no caso o Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota e o Centro de Semiliberdade Mártir Francisca.

"Verificamos graves violações dos direitos humanos. Houve relatos de bastante violência, tanto por parte de socioeducadores, quanto como depois do ingresso da Polícia Militar (PM). Há problemas como restrição do acesso à água; irregularidade na distribuição da alimentação e de material de higiene", resumiu o defensor público.

Acompanhamento trimestral
Segundo a coordenadora do Fórum DCA, o objetivo é fazer um acompanhamento trimestral dos centros socioeducacionais para verificar se o gerenciamento da Superitendência do Sistema Socioeducativo, criada em junho deste ano, está surtindo efeitos. "É um momento propício para fazer a avaliação, visto que a Superintendência está funcionando há quase 60 dias. Esse relatório é muito importante, pode ser um marco zero de como está o sistema e como podemos avaliar nos próximos meses, se está ou não trazendo mudanças", relatou Mara.

Inspeções
A comissão responsável pelas inspeções ouviu a direção das unidades, equipe técnica, socioeducadores e adolescentes internos. Foram analisadas as dimensões estruturais, de recursos humanos das unidades, as condições de salubridade e higiene, o direito à saúde, à alimentação, à educação, e às condições de segurança das unidades. O relatório será enviado à Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, ao Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Ceará, entre outros órgãos.

Resposta da Superintendência

O Governo do Estado informou que está adotando uma série de medidas para o atendimento adequado dos adolescentes em conflito com a lei, detacando dentre elas a criação da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).

"Dotada de Corregedoria, o órgão é responsável pela apuração dos casos de negligência, omissão, desídia, abuso de poder, abuso de confiança e incapacidade gestora no âmbito administrativo que importem em atentado à legislação vigente, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana", explicou.

Em nota, a assessoria do Governo informou ainda que a Coordenação de Diretrizes Pedagógicas acompanhou a Defensoria no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré e tomou todas as providências para abertura de processos de sindicância. Também disse que registrou Boletins de Ocorrências e realizou exames de corpo de delito, além da comunicação aos órgãos competentes e demais procedimentos cabíveis.

"Deve-se ressaltar que a implantação do novo modelo de gestão pretendido requer grandes esforços, porquanto importam em uma mudança estrutural de cultura e no sistema. Diante disto, a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo já iniciou uma série de ações, dentre as quais destaca-se que já no mês de agosto fora realizada a capacitação de 150 socioeducadores das Unidades de Internação, com vistas a implantação de novas rotinas e procedimentos operacionais", completa.