O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com ação na Justiça Federal contra seis servidores públicos da Guarda Municipal de Fortaleza que estariam envolvidos em fraude no projeto Bolsa Formação do Ministério da Justiça.
Os servidores, segundo o Ministério Público, teriam apresentado comprovantes de renda adulterados para receberem indevidamente.
A fraude foi descoberta em um processo administrativo disciplinar instaurado pela Guarda Municipal.
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O procurador da República Francisco de Araújo Macedo Filho, autor da ação proposta pelo MPF, pede que a Justiça condene os servidores por prática de improbidade administrativa, conforme prevê a Lei 8.429/92.
Punição
Os acusados estão sujeitos a:
- perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
- ressarcimento integral do dano, quando houver;
- perda da função pública;
- suspensão dos direitos políticos;
- pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Réus
Cinco funcionários são apontados por receber a quantia referente ao benefício do Bolsa Formação. Um sexto envolvido seria responsável pela verificação da documentação de candidatos ao benefício durante o recadastramento realizado em outubro e novembro de 2011.
Bolsa Formação
Criado no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), o benefício é destinado à qualificação dos profissionais de segurança pública e justiça criminal.
Redação O POVO Online
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