O Ministério Público do estado do Ceará entrou nesta quinta-feira, 29, com um pedido de tombamento da Praça Portugal. A Ação Civil Pública em defesa do patrimônio histórico e cultural foi assinada pelos promotores de Justiça Raimundo Batista de Oliveira e José Francisco de Oliveira Filho.
Baseando-se no artigo 216 da Constituição Federal, que diz “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, o MP pede para que a justiça declare o valor cultural da praça e registre o tombamento.
O documento pede também que a Justiça proíba o Município de fazer qualquer intervenção que venha a descaracterizar o projeto original, bem como promover reparo ou restauro sem prévia autorização do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. Além disso, pede para que o Município seja obrigado a dar possibilidade de acesso à praça, por meio de passarela o galeria subterrânea.
O POVO Online tentou contato com os promotores responsáveis pela Ação Civil, mas as ligações não foram atendidas.
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