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CRIME AMBIENTAL 10/12/2015 - 18h29

Polícia apreende 29 pássaros silvestres mantidos em cativeiro em Milagres

A apreensão ocorreu após denúncias anônimas. Os animais de várias espécies estavam em uma casa no município de Milagres
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Após denúncia anônima, a Polícia Militar apreendeu 29 pássaros silvestres das mais variadas espécies que era mantida em uma casa no município de Milagres, localizada na microrregião de Brejo Santo, a 473 km da Capital.

Conforme a denúncia, o imóvel abrigava vários animais silvestres sem a devida licença ambiental. Ao realizar a vistoria no local, o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente comprovou as irregularidades. Cícero Batista de Moura, de 32 anos, responsável pelos animais, foi autuado em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com por crime ambiental.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98), manter animais silvestres em cativeiro é crime, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção, além de multa. Ainda segundo o documento, no caso de espécies silvestres não ameaçadas de extinção, pode o juiz deixar de aplicar a pena.
 
Redação O POVO Online

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Abaiara localiza-se na microrregião de Brejo Santo

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Abaiara

CEP:
63240-000
Distância de Fortaleza:
498,8km
Tempo estimado de viagem:
6h14min
Vias de acesso:
BR-116>CE-138> 265>CE-393
Região administrativa:
20
Localização:
microrregião de Brejo Santo
Municípios limítrofes:
Brejo Santo, Milagres e Missão Velha

Municípios

Localização

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Milagres

Área: 606,444 km² , Altitude: 334,1m
Latitude: 7º 18’ 48’’ , Longitude: 38º 56’ 44’’

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