27 de abril de 2018
27/04/2018 - 18h41
57% dos brasileiros apoiam prisão após condenação em segunda instância
Acervo O POVO
27 de abril de 2018
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Após a prisão do ex-presidente Lula, no último dia 7, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Federal (STF) sobre a reclusão do réu condenado após segunda instância voltou a ser tema de discursão na sociedade brasileira e, principalmente, no meio político e jurídico.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha, divulgada no último dia 17, revela que 57% da população brasileira apoia a decisão da Suprema Corte em prender um o réu transitado e julgado após segunda instância, enquanto 36% avaliam ser mais justa a prisão do réu apenas após passar por todas as instâncias judiciais.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 2016, acabou aceitando a tese de que cabe o início da execução da pena após a sentença em segunda instância.
Por maioria, o plenário do STF entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.
Para o assessor jurídico Robson Sobreira, é perigoso uma interpretação mais ampla da Constituição pelo STF. “Isso abre precedentes para outras mudanças, é perigoso quando você meche nas cláusulas da nossa Constituição”, declara.
Robson acredita que o mais correto para a sociedade seria uma mudança na lei para a redução de recursos. “Essa interpretação mais ampla é para minimizar a sensação de impunidade, mas quem tem que fazer isso é o poder legislativo, está nas mãos deles a mudança na lei para ocorrer uma diminuição no número de recursos”, completa.
A expectativa é que em setembro próximo o assunto volte ao STF. O ministro do Supremo, Dias Toffoli, se manifestou favorável à mudança no cumprimento da pena, irá assumir a presidência do Superior Tribunal Federal e poderá colocar a pauta em discussão.
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