O novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu que o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) não nomeie obrigatoriamente, para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), o 1º lugar em lista tríplice eleita pela categoria. Em polêmica entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro disse ainda que “nenhum direito é absoluto”.
Segundo Alexandre de Moraes, o presidente tem “liberdade constitucional” de escolher qualquer integrante da categoria do Ministério Público Federal. Nos últimos governos petistas, no entanto, tem sido prática sempre indicar o candidato mais votado de uma lista tríplice. A medida é elogiada por membros do MPF como forma de ampliar a autonomia do órgão.
"O que garante a autonomia do MP, e isso foi muito discutido na Constituinte, não é só a forma de escolha (...) é a forma de destituição do procurador-geral. Ele tem hoje mandato de dois anos e só pode ser destituído se o presidente pedir e o Senado aprovar por maioria absoluta”, disse.
Temer diz que manterá eleição
Após a entrevista do ministro da Jusitça, a assessoria de imprensa da Presidência da República divulgou nota afirmando que, apesar da fala do ministro, o governo manterá lista tríplice do Ministério Público Federal para escolha do MPF. “Quem escolhe o procurador-geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República”.
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