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SEGURANÇA PÚBLICA
SIM - As altas taxas de criminalidade no estado do Ceará, e em especial as de Fortaleza, convidam-nos a fazer a seguinte reflexão: será que o problema da segurança pública se concentra na atuação de seus gestores? O fio condutor da política de segurança pública do Ceará parece não conseguir articular-se com outros setores da sociedade, particularmente os medulares como juventude, saúde e educação. Essa histórica desarticulação entre esses campos assevera a falta de preparo do Poder Público frente às demandas do social, às necessidades criadas pelas inúmeras realidades presentes em metrópoles como Fortaleza. Por outro lado, o grupo de gestores que administra o estado do Ceará e sua capital caduca novamente na tentativa de construir resultados positivos a partir de ações descontextualizadas e desconectadas com as demandas da sociedade cearense, desviando daquilo que é essencial em um Estado Democrático: a participação popular. A imposição de um poder estatal autoritário, a negação do diálogo e por consequência uma política do silêncio em áreas estratégicas e delicadas do governo cearense manifestam um sintoma que circula no terreno da incapacidade gestacional. O caso fica mais grave quando direcionamos nosso olhar para o campo da segurança pública cearense. Os elevados investimentos nessa área, em especial na aquisição de material e nas arquiteturas pós-moderna das delegacias, atestam os descompassos desta política. É preciso, na realidade, reconfigurar e deslocar essa linha de pensamento e ação para que, a médio e a longo prazo, essas taxas (não só a da criminalidade, mas outros índices como as inúmeras formas de desigualdades presente em nossas cidades) diminuam. Mas, para que haja uma diminuição substantiva que assegure melhorias reais, é necessário o envolvimento de toda a sociedade. Em relação à segurança pública, torna-se crucial que haja mudanças na postura de seus gestores para que abra um campo de diálogo permanente com a população, baseado em uma cooperação simétrica tecida pela lógica da equidade.
"A imposição de um poder autoritário e a negação do diálogo se manifestam"
Marcos Silva
Sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência, da Universidade Federal do Ceará (LEV/UFC)NÃO - Não apenas. Resta inescondível que o atual governo foi o que mais investiu em segurança na história recente de nosso Estado. Reformulou a perícia forense, criou a Academia de Segurança Pública, adquiriu novos equipamentos e viaturas, edificou cerca de 50 delegacias, mas cometeu derrapagens comprometedoras. O Ronda nasceu como uma luminosa ideia, mas desvirtuou-se e sua execução causou ciumeira intestina, previu soldos diferenciados, desarmonizou os quartéis. A paralisia sofrida pelo Estado quando do episódio do motim da PM no átrio de 2012 ainda rende, pois alimentou silenciosamente o ferimento à disciplina interna. A ideia de se unificar numa mesma sede a formação de policiais civis e militares não refletiu bons resultados. Roubos a veículos cresceram 61% no primeiro quadrimestre deste ano no Ceará. Em um ano, o número de homicídios dolosos cresceu 20%. As esquinas da Capital são impiedosamente atingidas por uma hemorragia jamais vista. O Interior vive uma epidemia de explosões a agências bancárias. Paralelo a esse apocalíptico cenário, estudiosos da seara da Segurança Pública questionam: como é possível se debater segurança quando não se possui, sequer, um efetivo adequado? O contingente de PMs em nosso Estado gira em torno dos 15 mil homens, quando seriam necessários, pelo menos, 40 mil. Há quase uma década não se vê concurso para tenentes. Nossa polícia civil atrofiou. Na década de 80, a polícia judiciária (responsável pela investigação) possuía o dobro de efetivo se comparada a de hoje. Parece-me que a prioridade, juntamente com a remuneração digna, seria equacionar o número de policiais por habitante. Uma solução aritmética. Inobstante o denodo e a dedicação dos atuais gestores, resta indisfarçável que os elevadíssimos índices de violência registrados no Ceará demandam uma inadiável reformulação da estratégia de segurança pública. Urge a adoção de uma verdadeira “política de Estado”, pois a “política de governo” nesse tema fracassou. Dessa forma, para que se descortine um horizonte mais otimista, faz-se necessária uma nova concepção, não pela mera expressão da falta de preparo dos gestores, mas como reconhecimento dos maus resultados até então experimentados. Não queremos crer que, no combate à violência, a única saída seja a do aeroporto.
"O atual governo foi o que mais investiu em segurança na história de nosso Estado"
Leandro Vasques
Advogado criminal, mestre em Direito (UFPE) e diretor do Conselho Estadual de Segurança Pública representando a OAB/CEanterior
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