Caso o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) não dê resultado para aumentar a arrecadação do Estado, o Governo do Ceará elevará a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%. Por enquanto, a alternativa para equilibrar as contas é a criação do FEEF, que será formado por 10% dos benefícios concedidos no âmbito do ICMS a empresas do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).
O fundo ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado e tem previsão para ser aprovado até a próxima terça-feira. Entrando em vigor em agosto, Mauro Filho, secretário da Fazenda, espera que resultados possam ser auferidos em três meses. Ele diz que os outros estados do Nordeste, exceto Ceará e Piauí, já implantaram redução de 10% do incentivo mais o aumento de alíquota. “Vou ver se esses três meses melhora algo, se esse fundo responde alguma coisa, porque senão corre o risco de aumentar a alíquota modal do ICMS”, afirma.
O secretário ainda justifica elevação de impostos no iminente aumento de dívidas do Ceará e desajuste das contas caso as medidas não sejam tomadas. Isso porque o Fundo de Participação do Estado (FPE) - repasse advindo da União - tem previsão de diminuir mais de 12% ante o ano passado.
Além disso, o Governo alimentava a possibilidade de que a renegociação de dívida dos estados com a União favorecesse o Ceará. Mas o Estado não foi recompensado nas negociações com mais tempo para pagar as dívidas que possui com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa Econômica Federal (CEF).
Endividamento
“Vou ser beneficiado com R$ 50 milhões, mas vou ter mais R$ 96 milhões para pagar. Então estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, altamente endividados, foram beneficiados pela renegociação de dívidas e o Ceará vai aumentar a sua ao longo dos anos”, explica Mauro.
Votação
Ontem na Comissão Orçamentária da Assembleia o projeto de lei que institui o Feef foi avaliado. Foram propostas 21 emendas. Pleitos da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) foram atendidos pelo Governo. Houve parecer positivo às emendas, mas o deputado Audic Mota (PMDB) pediu vista do projeto, que voltará para a comissão.
Caso aprovado o Feef, ficam de fora da arrecadação indústrias com faturamento até R$ 12 milhões anuais e as optantes do Simples Nacional do setor do comércio. Os benefícios reduzidos por dois anos, após o período, serão prorrogado por quatro anos. Além disso, empresas que crescerem e passarem a arrecadar mais de 10% poderão sair do Feef.
NÚMEROS
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empresasincentivadas pelo FDI pagarão o tributo caso o fundo seja aprovado
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