Uma lei federal, que entrará em vigor em 30 de setembro, torna obrigatória a presença de farmacêuticos em drogarias e farmácias durante todo o horário de funcionamento, passando da condição de estabelecimentos comerciais a prestadores de serviços de assistência à saúde. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira.

Dentre os serviços a serem prestados pelas farmácias estão a medição de pressão, exame de glicemia e aplicação de soro e vacinas, desde que o estabelecimento disponha de instalações adequadas para a conservação dos imunobiológicos. Quanto aos profissionais farmacêuticos, a lei determina que eles notifiquem profissionais de saúde, órgãos sanitários e laboratórios industriais sobre possíveis efeitos colaterais, reações adversas, intoxicações e dependência de medicamentos relatados pelos clientes.

De acordo com o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, o Projeto de Lei tramitou durante quase 20 anos no Congresso Nacional e foi construído em conjunto com entidades farmacêuticas, comércio varejista e a indústria. “Infelizmente, esse acordo, pelo texto sancionado, não foi levado em consideração, em sua totalidade, pela Presidência da República, mas a essência foi aprovada. Os farmacêuticos são profissionais da saúde, as farmácias são unidades de prestação de serviço em saúde e a população contará com mais segurança quanto ao uso de medicamentos”, destacou por meio de nota.

“A lei é importante para para dar mais credibilidade às farmácias, que hoje perdeu a essência e vende de tudo. Vai voltar a ser vista pelo público como um serviço de saúde”, explica Jacó Albuquerque, presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF-CE).

De acordo com Renato Tamarozzi, diretor-executivo da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), um dos aspectos relevantes para o consumidor é o acesso às vacinas. Ele ressalta que, futuramente, serão possíveis parcerias com o poder público em campanhas de vacinação.

“O lado negativo é que a lei, talvez por ter ficado tanto tempo em tramitação, não se aprofunda em relação ao comércio eletrônico, que passa a ser bem mais vantajoso, já que não precisa pagar os farmacêuticos de plantão”, acrescenta.

“Está nas mãos do consumidor escolher o lugar que ofereça orientações profissionais ao comprar medicamentos”, destaca Deusmar Queirós, presidente das farmácias Pague Menos. “O farmacêutico é o profissional indicado para isso”, diz.

 

O SETOR FARMACÊUTICO NO BRASIL

Associadas à Abrafarma - 2013

R$ 28,7

bilhões foi o faturamento das farmácias no ano.

 

13,48%

foi o crescimento no volume de vendas anual

 

67%

do faturamento das farmácias é com a venda de medicamentos

 

33%

é com a venda de não-medicamentos

 

334

lojas foram abertas em 2013

 

7,25%

foi o crescimento no número de lojas com relação às 4.607 existentes em dezembro de 2012

 

2,6%

é a participação da farmácia popular nas vendas

 

18%

das vendas foram com genéricos

 

Redes associadas
A Nossa Drogaria; Drogal; Drogaria Araújo; Drogaria Mais Econômica; Drogaria Minas Brasil; Drogaria Moderna; Drogaria Onofre; Drogaria Rosário Distrital; Drogaria São Bento; Drogaria São Paulo; Drogaria Venancio; Drogarias Angélica; Drogarias Big Ben; Drogarias Pacheco; Drogão Super; Extrafarma; Farma Ponte; Farmácia Indiana; Farmácia Permanente; Farmácia Sant’ana; Farmácia Santa Lúcia; Farmácia Vale Verde; Farmácias e Drogarias Nissei; Farmácias Pague Menos; Farmácias Walmart; Grupo Drogasmil & Farmalife; Panvel Farmácias; Raia Drogasil; Redepharma

Vetos

A presidente Dilma Rousseff vetou a vigência imediata da nova lei.

Também foram vetados os artigos que proibiam a atuação de postos de medicamentos e unidades volantes no fornecimento de medicamentos, cosméticos com indicações terapêuticas e fórmulas magistrais, entre outros produtos.

Ainda foi vetado artigo que reservava a atividade de fiscalização das farmácias ao fiscal farmacêutico.