TJ reconhece que 17ª Vara Criminal não cumpriu convênio com Sejus
Ingrid Coelho
ingridrodrigues@opovo.com.br
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, concluiu ontem que o impasse que resultou na soltura de presos por excesso de prazo foi criado pela 17ª Vara Criminal. Segundo o desembargador, a Vara não utilizou a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) como deveria, descumprindo convênio mantido entre o tribunal e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A determinação consta na Portaria nº 58/2013, da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
Na edição de ontem, O POVO mostrou que a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da 17ª Vara Criminal, enviou ofício ao presidente do TJ, denunciando que, nos meses de junho e julho deste ano, 15 audiências de instrução e julgamento deixaram de ser realizadas pela Vara devido à ausência de réus presos. O problema, segundo a juíza, devia-se a uma falha operacional da Sejus, que não teria feito a escolta dos presos ao fórum, mesmo ciente do dia, horário e local das audiências. Em alguns casos, acusados foram soltos, por excesso de prazo na formação da culpa. Após receber o ofício, o desembargador Brígido mandou equipe técnica para apurar o caso.
Na Portaria nº 58/2013, foram estabelecidas regras, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, sobre cumprimento de alvarás de soltura e sobre a movimentação de presos no sistema carcerário. O documento considera também a necessidade de se concentrar esforços para melhorar a eficiência, eficácia e segurança das informações intercambiadas entre órgãos públicos na área criminal. A CIAAC funciona no Fórum Clóvis Beviláqua e a coordenação dos trabalhos está sob a responsabilidade de servidor efetivo do TJCE.
As informações são de responsabilidade do autor:
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