Ex-prefeito de Quiterianópolis é condenado por improbidade administrativa
25/09/2014 | 14:04O ex-prefeito do município de Quiterianópolis, Francisco Vieira Costa, o Chico Vieira, foi condenado por improbidade administrativa pelo juiz titular da 24ª Vara Federal em Tauá, João Batista Martins Prata Braga. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) autor da ação contra o ex-gestor.
Chico Vieira foi condenado por, em 2009, ter celebrado convênio com o Ministério do Turismo, no valor de R$ 200 mil, para realizar festa junina na cidade. Conforme o MPF, no entanto, o ex-prefeito não entregou toda a documentação necessária à prestação de contas da aplicação dos recursos federais repassados ao município. Mesmo com advertência sobre tomada de contas especial, o então gestor não tomou nenhuma providência, o que, conforme o MPF, caracterizou a conduta ímproba do ex-prefeito.
A decisão judicial prevê a suspensão dos direitos políticos de Chico Vieira pelo prazo de três anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais. Além disso, ele também terá de pagar multa civil correspondente a dez vezes o valor da remuneração recebida quando exercia o cargo de prefeito de Quiterianópolis. Por se tratar de decisão em primeira instância, o ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
O POVO Online tentou contato com Chico Vieira, mas as ligações não foram atendidas até a publicação da matéria.