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tj 04/09/2014 - 16h59

Ex-prefeito de Saboeiro é condenado por gastos irregulares

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O juiz auxiliar Daniel Carvalho Carneiro, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-prefeito do município de Saboeiro (distante 462 quilômetros de Fortaleza), Arnóbio Costa dos Santos, a ter os direitos políticos suspensos por sete anos e a pagar muita de R$ 80 mil por atos de improbidade administrativa.

O ex-prefeito também não poderá contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor toral do prejuízo, que será apurado na fase de liquidação da sentença.

Segundo o processo, o Tribunal de Contas do Município (TCM) constatou ausência de licitações e contratos em serviços advocatícios (R$ 20.675,00), locação de veículos (R$ 27.903,30) e assessoria contábil (R$ 84.000,00), durante o exercício financeiro de 2005.


Ministério Público
Em 18 de agosto de 2011, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação pedindo a condenação de Arnóbio Costa dos Santos por atos de improbidade. De acordo com o MPCE, os valores que não tiveram a destinação explicada totalizam R$ 132.578,30. O prefeito não apresentou contestação no prazo legal e teve decretada a revelia.

Ao julgar o processo, em 14 de maio deste ano, o magistrado considerou que os documentos anexados aos autos, relativos à prestação de contas da Prefeitura de Saboeiro, comprovam as irregularidades.

Redação O POVO Online
com informações do Tribunal de Justiça

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