Iniciou tramitação na Assembleia nesta quarta-feira, 20, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dispensa necessidade de alvarás ou quaisquer documentos para o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas no Ceará. Segundo a proposição, templos religiosos ainda ficariam livres da fiscalização de ruídos sonoros entre as 8h e 22h.

Pela proposta, apresentada pelo deputado e candidato ao Senado Mauro Filho (Pros), instituições religiosas passariam a funcionar sobre regime de autorregulação, coordenada por entidades representativas dos segmentos religiosos. Segundo a PEC, também serão as entidades religiosas que definirão em que horários poderá ser feita a fiscalização de ruídos.

Segundo Mauro Filho, a iniciativa busca garantir a livre manifestação religiosa no Estado. Segundo ele, muitas igrejas e cultos sofrem perseguição hoje no Estado do Ceará. “Assim, não teremos mais casos de interrupção do funcionamento das entidades por aqueles que não concordem com sua forma de pensamento”, disse o deputado.

O parlamentar destaca sobretudo o papel destas instituições na recuperação de jovens envolvidos com drogas e outros problemas sociais. Segundo ele, tais entidades estariam sofrendo “perseguição histórica” em alguns municípios do Estado.