O deputado Fernando Hugo (SDD) apresentou nesta sexta-feira, 21, requerimento que pede ao Senado celeridade na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 33/2012, que reduz a maioridade penal para 16 anos. A medida foi sugerida por Hugo em meio à sessão conturbada na Assembleia, onde diversos parlamentares criticaram aumento da violência no País.

O requerimento de Fernando Hugo é direcionado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e, caso seja aprovado, será enviado representando a Assembleia do Ceará. "A sociedade não aguenta mais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se transformou em uma muralha da China. A Polícia não pode chegar perto dos adolescentes que eles gritam ‘não me toque porque o Estatuto me protege'".

Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Eliane Novais (PSB), se posicionou contra a ação. “Nos Estados Unidos fizeram exatamente isso de igualar punições de jovens e adultos, e esses jovens voltaram a delinquir de forma muito mais intensa. O que a gente quer mesmo é que o ECA seja, de fato, cumprido em sua plenitude, garantindo ressocialização de jovens”.

ECA queimado

Citando caso do estudante de Direito Mardônio Freire Júnior, assassinado na última quarta-feira, 19, o deputado Carlomano Marques (PMDB) salientou que crimes do tipo afetam toda a sociedade. “Um bandido de 16 anos que sequestra um jovem, assalta e mata ficando impune é absurdo. Esse ECA precisa ser queimado em praça pública porque está fazendo um grande mal ao Brasil”, disse.