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Os senadores aprovaram há pouco o projeto de lei que trata das novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A matéria já tinha sido aprovada no Senado, mas recebeu emendas em votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25, e voltou para decisão final dos senadores. Votação ocorre no mesmo dia em que o Legislativo aprovou fim do voto fechado para cassações e iniciou discussão sobre projeto que transforma corrupção em crime hediondo.
Os senadores mantiveram o caput da primeira emenda aprovada pelos deputados, que estabelece que a União só poderá promover desonerações nos impostos que compõem o FPE na parte que couber a ela. O fundo é composto de 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Senado começa a votar projeto que torna corrupção crime hediondoApós protestos, comissão aprova fim do voto secreto para cassações
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