Após protestos, comissão aprova fim do voto secreto para cassações

Agência Brasil

PEC que prevê fim do voto secreto para processos de cassação é de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR)

Manifestações Movimento Passe Livre convoca novo protesto em São Paulo (0) Desocupação Manifestantes dizem que alguns objetos apreendidos no Cocó sumiram (0) Comparação Dilma supera Lula nas despesas com propaganda (0)

Em mais um gesto para acalmar as manifestações populares das últimas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 26, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/12, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado.

Há mais de duas semanas, parlamentares ligados à Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto tentavam votar a proposta sem sucesso. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pautar a matéria antes do recesso de julho. Com a aprovação da admissibilidade, caberá ao presidente da Casa criar uma comissão especial para analisar o mérito da PEC antes da votação pelo plenário da Casa em dois turnos.

De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a PEC prevê, também, o voto aberto para cassação no caso em que o deputado ou o senador firmar contrato com órgão ou entidade pública ou assumir um cargo nessas instituições após a expedição do diploma.

O voto aberto valerá, ainda, se o parlamentar for titular de mais de um mandato eletivo, se for proprietário ou diretor de empresa contratada por órgão público, se ocupar um cargo nesse tipo de instituição ou se patrocinar uma causa do setor a que a empresa esteja relacionada.

Agência Brasil

Veja também

Movimento Passe Livre convoca novo protesto em São Paulo Deputado diz que vereador do PT está "financiando vândalos" em manifestações Em tramitação há 14 anos, PEC do Trabalho Escravo é aprovada em comissão do Senado Senado aprova nova distribuição de recursos para os Estados Presidente da Câmara acata a decisão do STF e abre cassação de deputado condenado

Willian R. Perin 27/06/2013 13:03

Nao a PEC 196/12 (acaba com o voto secreto em caso de cassacao) e sim a PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com todos os votos secretos no parlamento e senado. Inclusive a tramitacao da PEC 50/2006 ja esta muito mais avancada que a PEC 196/12 que estao propondo agora, mas foi deixad

Este comentário é inapropriado?Denuncie

Willian R. Perin 27/06/2013 13:03

Este comentário é inapropriado?Denuncie