A proposta do prefeito é simplesmente dá o que o MEC já garantiu nada do principal motivo da greve o dinheiro do FUNDEF. O MPCe e MPF deu um prazo de dez dias, já vencidos, para que o prefeito mostra-se onde gastou o dinheiro que ele alega já ter pago aos professores. É hora do ministério publico agir divulgando essas planilhas de custo para auditagem externa. Conforme lei do acesso à informação. Ou caso o prefeito não tenha comprido solicitar a cassação do mandato e sua prisão por desvio de $.
FUNDEF
06/02/2016
Professores aguardam resposta sobre repasse
Para o sindicato representante dos professores, a greve se justificaria por causa de falta de entendimento com o governo municipal. “Diante desse resultado, mais uma vez a categoria é empurrada para greve, deflagrada por tempo indeterminado”, diz a entidade.
Os professores avaliam que, sem reajuste, é “impossível” não paralisar as atividades em forma de mobilização.
Desde que houve o pagamento do recurso oriundo do Fundef à Prefeitura de Fortaleza, em dezembro do ano passado, professores pedem repasse de 60% do valor para o magistério e o restante para a educação. Em decisão proferida na semana passada, o Tribunal Regional Federal (5ª Região), em Recife, bloqueou parte dos recursos que a União encaminhou ao governo.
A Prefeitura, que ainda não se pronunciou sobre o bloqueio, planeja usar o dinheiro nas áreas da saúde e da educação. Decisão que é rechaçada pelos profissionais da educação.
Ainda na semana passada, professores e representantes da Prefeitura se reuniram na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para uma rodada de negociação. No encontro, a Prefeitura recebeu da promotoria um prazo de até dez dias para comprovar que um valor referente ao dinheiro recebido pela União foi gasto com educação em outro momento.
“O prefeito insiste em dizer que o dinheiro não é do Fundef e não sinalizou o pagamento das dívidas. A Prefeitura nos deve anuênio, abono de férias, e a situação vai fica muito grave”, afirmou a presidente do Sindiute, Ana Cristina Guilherme.
Segundo ela, a entidade teria notificado a Secretaria Municipal da Educação no final da tarde de ontem para ter margem de pelo menos 48 horas úteis e não haver questionamentos sobre a legalidade da greve. Conforme a pasta, a notificação não havia chegado até o final da noite de ontem. (Wagner Mendes)
Júlio Coelho
16/02/2016 16:04
Júlio Coelho
16/02/2016 16:01
O MPCE deu um prazo de dez dias para o prefeito comprovar que o repasse referente ao dinheiro recebido da união do FUNDEF foi gasto com educação até hoje estamos esperando essa prestação de contas da prefeitura. Onde estão as planilhas auditáveis Sr. Prefeito? Cadê a lei de acesso a informação? Parece que políticos no Ceará não levam a serio o Ministério Publico e a justiça.
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