TJCE suspende convocação de juízes e enfrenta críticas
Segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a decisão tomada ontem para suspender a convocação de 79 magistrados foi motivada por aperto orçamentário. A OAB-CE cobrou esclarecimentos e criticou a suspensão
Isabel Filgueiras
isabelf@opovo.com.br
Os 79 novos juízes que seriam empossados no próximo dia 3 de setembro terão de esperar, pelo menos, mais cinco meses para começar a exercer a função. De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a decisão tomada ontem para suspender a convocação dos magistrados foi motivada por aperto orçamentário.
“Essa diferença impossibilita a concretização destas nomeações este ano, uma vez que não podemos ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o secretário de finanças do TJCE, Alex Araújo.
A maioria dos juízes substitutos selecionados no concurso iria preencher vagas nas comarcas no interior do Estado. A nota publicada pelo TJCE explica que admitir os magistrados extrapolaria o limite percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido, atualmente fixado em 5,7%.
Segundo o ingresso dos novos magistrados tem impacto acima dos R$ 28 milhões anualmente. A previsão é de que os concursados possam assumir o cargo em janeiro de 2016, quando mudanças no orçamento.
O juiz presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o Antônio Araújo, lamenta a decisão, mas disse que compreende a situação difícil de crise econômica. “Temos um déficit histórico de juízes no Ceará”, pontuou.
Contestações
“Por que não chama 20 agora e 30 daqui a um mês? Porque aí já ajudaria”, argumenta. Monteiro prevê um momento crítico para o sistema Judiciário do Ceará, com greves e, agora, desesperança na contratação de novos magistrados até o fim do ano.
Na página do TJCE no Facebook, seguidores criticaram a mudança de atitude do Tribunal em um curto período de tempo. Na semana passada, a convocação oficial foi feita, assim como a distribuição das localidades.
“A publicação oficial anterior do TJ afirmou que já tinha orçamento. Como fica? Vergonhosa a administração do TJCE”, diz o internauta Hugo Sanches. Alguns comentários sugeriram falta de respeito com os concursados.
“Há uma semana já não possuíam esta informação? O edital de convocação foi publicado em 13 de agosto para ser suspenso em 18 de agosto”, questiona o seguidor Júlio Lira. (colaborou Renato Sousa)
Saiba mais
Aumento das custas
O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, criticou que a aperto orçamentário viesse após a reforma do Judiciário aprovada recentemente na Assembleia Legislativa. Os custos para entrada de processos ficará mais caro, implicando em maior arrecadação do TJCE a partir do ano que vem.
O secretário de finanças do TJ-CE, Alex Araújo, disse que a admissão dos juízes deixaria o departamento de recursos humanos paralisados até o final do ano.
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