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ISENÇÃO DE ATÉ 100% DO ICMS 06/04/2016

Incentivo para hub será condicionado a número de voos

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Para atrair o hub da TAM, o Governo do Estado propõe isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível de aviação, aeronaves, além de partes, peças e obras para a construção. O projeto foi enviado ontem à Assembleia. Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho, a isenção total está condicionada a um número mínimo de voos diários, sendo 14 internacionais. “Vai ser progressivo. Se tiver uma quantidade de voos, tem um incentivo. Se tiver mais, terá mais incentivo”.


A matéria ainda isenta empresas que venham a prestar serviços, no Ceará, para atender à companhia que operar o hub. Também haverá isenção para a empresa que ganhar o leilão de concessão do Aeroporto de Fortaleza, caso venha a comprar materiais de construção para realizar obras para o hub. Os benefícios serão concedidos por um período de 20 anos, podendo ser prorrogados por mais 20.


Além de necessitar de aprovação da Assembleia Legislativa, os incentivos também precisam ser submetidos ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Eles têm aprovado esses incentivos internos, que não afetam outros estados”.


Mauro diz que o Ceará partiu na frente com o projeto de incentivos fiscais, mas que os outros estados na disputa – Pernambuco e Rio Grande do Norte – oferecerão as mesmas condições. “É público. Eles saberão o que estamos fazendo e farão também”. (Nathália Bernardo e Beatriz Cavalcante)

 

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