MPE vai cobrar explicações do Estado sobre gastos com Refinaria

O Governo do Estado investiu R$ 657 milhões para a Refinaria Premium II, diretamente e indiretamente

Andreh Jonathas andreh@opovo.com.br

Divulgação

Dia 29 de dezembro de 2010, quando o então presidente Lula veio ao Ceará para lançar a pedra fundamental do empreendimento e ratificar a sua construção

Carnaval de Fortaleza Quem banca a festa (0) OUTRAS AÇÕES Patrocínio, shows e venda de camisas (0) Mão de obra Sem a refinaria, estudantes buscam outro rumo (2)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) vai cobrar do Governo explicações sobre os valores investidos, direta e indiretamente, em função do projeto da Refinaria Premium II. O empreendimento estava previsto para ser construído no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) pela Petrobras, mas foi engavetado pela estatal, de acordo com balanço do terceiro semestre, divulgado ontem.

Já haviam sido investidos cerca de R$ 657 milhões pelo Estado, conforme O POVO havia revelado. O governador Camilo Santana afirmara um dia depois de tomar posse, no último dia 1º, que o valor do investimento para a Refinaria ultrapassa R$ 1 bilhão.

“O MPE informa que vai esperar o Governo do Estado ser notificado oficialmente pela Petrobras acerca do fim do projeto da Refinaria para, então, cobrar do Governo quanto foi investido em infraestrutura e que medidas o Estado vai tomar para ser ressarcido. A partir disso, vai tomar as providências”, afirmou o MPE, em nota enviada ao O POVO.

Acreditando no investimento, geração de emprego, movimentação de uma imensa cadeira produtiva e impacto gigantesco no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, o Governo aportou dinheiro em obras de infraestrutura entre 2009 e 2014. Os recursos também foram destinados à construção de um centro de treinamento (neste mês entregue ao IFCE, federal), readequação do Porto do Pecém, desapropriações, estradas e reassentamento de comunidades.

Quanto à responsabilidade jurídica da Petrobras, o Ministério Público Federal (MPF) informou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem a competência para se debruçar sobre os contratos e verificar se a Petrobras descumpriu algum acordo. Sobre o investimento de R$ 596 milhões que a Petrobras disse ter feito na refinaria, o MPF declarou também em nota que não pode afirmar se haverá responsabilização por não ter avaliado o caso.

reprodução

Fac-símiles de matérias do O POVO. O primeiro, de 26 de dezembro de 2014, trata do quanto o Governo do Estado investiu em projetos para a Refinaria Premium II; o segundo, do início da década de 1960, Virgílio Távora promete uma refinaria para Fortaleza; no terceiro, de 5 de março de 2013, Cid afirma que governo pode ser sócio da refinaria

O que foi “enterrado”

O rol de boa novas festejadas pelo Governo do Ceará nos últimos anos incluía 90 mil empregos diretos e um aumento de estimados 45% no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, considerando a refinaria em pleno funcionamento.

A preços de 2012, uma pesquisa de mestrado do economista Antônio Cristiano de Oliveira Costa apontava impactos da ordem de R$ 88,6 bilhões na produção, dos quais R$ 31,3 bilhões no restante do País.

Questões legais

Conforme o advogado especialista em direito público Átila Gomes Ferreira, caso haja algum contrato firmado, descontinuá-lo por incapacidade técnica ou econômica não é razoável. “Geralmente é um contrato bilateral, no qual ambas as partes têm deveres e obrigações. Nesse caso, há multa e encargos a serem pagos”, detalha.

Átila adverte para prejuízo em cascata: outros projetos em andamento, como malha viária e expansão do porto, emprego e renda e intervenções urbanísticas. “A Petrobras perde credibilidade”. (colaboraram Teresa Fernandes, Artumira Dutra e Giovania de Alencar)

> TAGS: refinaria mpe ceará

Veja também

Em um único dia, Petrobras perde R$ 14 bilhões

sergioceto 30/01/2015 07:58

FORAM VOTAR NA DILMA,ENTÃO QUE SE LASQUEEEM!!! VOTEM NO LULA EM 2018 PARA ACABAR COM O RESTO DO PAÍS!!!!!

Paulo 29/01/2015 17:58

MPE ligado ao ex e ao atual governador, que trabalharam pela reeleição de DILMA PETISTA, vão exigir explicações sobre o CE pagar milhões por uma refinaria que nunca sairá do papel? Quem exige prestação de contas ao ex governador é o povo cearense que está sem água, meu senhor!!

Povo Brasileiro 29/01/2015 12:14

O PT estelionatário eleitoral está mostrando sua verdadeira face! Acorda Brasil!!!

Antonio Pinheiro 29/01/2015 11:07

TRANSPLANTES DEIXAM DE SER FEITOS POR FALTA DE MEDICAMENTOS http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2015/01/28/noticiasjornalcotidiano,3383958/transplantes-deixam-de-ser-feitos-por-falta-de-medicamento.shtml

Antonio Pinheiro 29/01/2015 11:05

Votou na presidenta? Então agueeeeeeeeeeeeeeeeenta!

Antonio Pinheiro 29/01/2015 11:04

Mas é assim que o canelau quer, é assim será, agora é o quanto pior melhor, agora é Dilma, depois Lula, o honesto, o imperador do Brasil por mais 8 anos.

Antonio Pinheiro 29/01/2015 11:01

E os governos Lula e Dilma gastaram ainda mais de R$ 2 bilhões para não tirarem sequer do papel, só uma oportunidade para mais rapinagem, comissão e roubalheira.

Antonio Pinheiro 29/01/2015 11:00

Mais de meio bilhão de reais gastos, enterrados sem quaisquer garantias, enquanto falta medicamentos para cirurgias, transplantes, etc. Um descalabro total!

JUSTUS INDIGNATUS 29/01/2015 10:39

Se o povo brasileiro não sacou, é hora de acordar: O PT quer privatizar a Petrobrás, vende-la por uma mincharia para cobrir os rombos aqui e no exterior a preço de banana! Já deve ter uma lista de conglomerados internacionais esperando a decaída final, e os urubus do PT loucos pela carniça.

24h|48h Últimas

MPE vai cobrar explicações do Estado sobre gastos com Refinaria

Em Breve

Ofertas incríveis para você

24h|48h Últimas

Escolhidas pelo editor