Criação de superintendência de sistema socioeducativo é aprovada na AL
Principal medida do Governo para tentar conter a crise no sistema socioeducativo, superintendência será órgão autônomo da STDS, que hoje gerencia as unidades
Igor Cavalcante
victorigor@opovo.com.br
A principal proposta do governador Camilo Santana (PT) para conter a crise no sistema socioeducativo foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Ceará. O projeto cria a Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo. O novo órgão passa a funcionar como “braço” da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Os parlamentares aprovaram também projeto de lei complementar para contratação temporária de 110 profissionais para o novo órgão. Com a aprovação na AL, as mensagens voltam ao Executivo para sanção. Mesmo em decisão unânime dos deputados, a ação do Estado foi apontada como medida paliativa.
De acordo com a vice-governadora Izolda Cela, o Governo pretende fortalecer as equipes técnicas que atuam no sistema socioeducativo e garantir a ressocialização dos internos. Ela adiantou que haverá mudanças graduais no sistema de convênios. Atualmente, o Estado tem acordo com organizações não-governamentais (ONGs), que fornecem agentes socioeducadores. “Independente dos convênios, quem vai fazer o controle do sistema é a superintendência. A ideia é monitorar tudo com muito mais precisão”, disse.
No projeto aprovado, a superintendência terá autonomia financeira e poderá buscar recursos em outras instituições para financiar a execução de programas de reinserção social dos jovens. Atuará na coordenação e gestão do atendimento socioeducativo, além de elaborar pesquisas para manter a qualidade dos centros. O órgão terá gestão autônoma, com quadro de funcionários definidos mediante concurso, incluindo psicólogos, socioeducadores, pedagogos e assistentes sociais.
A contratação dos mais de 100 profissionais será via seleção pública. A Casa propôs ainda que o Governo avalie a cada três anos a aplicação de plano decenal, a ser elaborado em até 180 dias. O documento veta que a gestão das unidades seja transferida para outras instituições que não o Estado. Os convênios devem passar por avaliação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.
Críticas
O que muda
Como era
A STDS é dividida em seis coordenadorias. Uma delas, a de Proteção Social Especial, era responsável pelo sistema socioeducativo, incluindo os centros de internação.Como fica
A superintendência será um “braço” da STDS, mas será funcionalmente autônoma. O novo órgão desenvolverá ações em todo o sistema e terá servidores próprios. Eles responderão ao superintendente.
As informações são de responsabilidade do autor:
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