Chegou a 18 o número de mortes confirmadas na série de rebeliões em presídios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Dez vítimas ainda não foram identificadas. Elas precisaram ser submetidas a exame de DNA devido ao estado dos corpos. Segundo a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), as mortes aconteceram entre sábado, 21, e domingo, 22. A quantidade de óbitos se iguala às registradas no motim mais violento do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, em 2010, que ganhou repercussão internacional.

O plano do Governo do Estado para manter o funcionamento dos presídios durante a greve dos agentes prisionais, no último sábado, não funcionou. A intenção era que forças de segurança pública assumissem o controle das unidades enquanto houvesse paralisação. Contudo, os agentes permaneceram dentro dos presídios impedindo a entrada da Polícia.

Os grevistas se defendem e afirmam que foi irresponsabilidade do Governo garantir o “privilégio” das visitas para os detentos. O que acontece desde sábado no sistema penitenciário do Ceará é apontado como o resultado de anos de superlotação, insalubridade e falta de investimento na área.

Para Cláudio Justa, vice-presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, a tragédia estava anunciada. “Os agentes (prisionais) sabiam da vulnerabilidade do sistema e aproveitaram para causar um estresse”, defende. Para ele, o sistema carcerário do Estado era um “barril de pólvora” e a greve foi o “estopim”. Justa avalia que o Estado subestimou a possibilidade de rebeliões em massa ao manter, de forma “imprudente”, as visitas das famílias para o fim de semana.

Ele também critica a postura dos agentes em impedir o acesso da Polícia. “Foi um ato deliberado. Os agentes são vítimas, as condições de trabalho não são ideais, mas não justifica gerar um problema
dessa magnitude”.

Em entrevista, ontem, ao programa O POVO no Rádio, da Rádio O POVO/CBN, Élcio Batista, chefe do Gabinete do governador Camilo Santana (PT), garantiu que o Estado tinha estrutura para manter a segurança de todos os apenados, funcionários e familiares que estivessem nos presídios no fim de semana. Contudo, segundo ele, o efetivo policial só conseguiu entrar nas unidades quando as rebeliões já haviam sido deflagradas. “(As rebeliões) fizeram, inclusive, que os agentes saíssem dos presídios. Só então a PM conseguiu entrar”, relata.

Valdemiro Barbosa, presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-CE), diz que a categoria cumpriu todas as medidas para a legalidade da greve. O sindicato avisou previamente que as visitas seriam suspensas; o Estado garantiu que elas iriam acontecer, ele argumenta. “Eles agiram de forma irresponsável garantindo que tudo estaria normal”, afirma.

No fim de semana, famílias apreensivas e revoltadas com a privação das visitas interditaram ruas, fizeram manifestações e entraram em confronto com a Polícia Militar. Para Barbosa, ver os familiares é uma “regalia” concedida aos presos.

Ele não descarta outra paralisação da categoria. “Não vamos aceitar ser responsabilizados pela irresponsabilidade do Governo”.

Problema antigo

Para o presidente do Sindasp-CE, o sistema penitenciário do Estado está “desmantelado”. Segundo ele, as unidades já estavam quebradas antes mesmo dos motins e faltavam agentes e condições de trabalho para aqueles que já atuam no setor. “A conta não fecha. Aumentam investimentos no policiamento ostensivo, aumentam a demanda carcerária e fazem um corte de orçamento para o sistema”, criticou.

A superlotação dos presídios é apontada pela pesquisadora Celina Lima, do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), como um dos elementos que mais contribuem para a tensão na massa carcerária. Ela lista ainda a ociosidade, a lentidão em julgar os processos e as condições insalubres. “Eu vejo como uma tragédia anunciada que atingiu o ponto nevrálgico ao tirar as visitas”, analisa.

Saiba mais

Desde a greve dos agentes prisionais, o Governo do Estado instalou gabinete de crise para cuidar da situação. Na segunda-feira, 23, o governador solicitou apoio da Força Nacional.

Cem homens foram enviados para apoiar as forças militares do Ceará para garantir a segurança nos presídios durante as reformas. O efetivo deve chegar até amanhã. Mais 120 militares poderão ser solicitados para reforçar o Estado. As informações são do Gabinete do Governador.

A Sejus transferiu emergencialmente alguns internos para o Centro de Execução Penal e Integração Social, em Itaitinga. A unidade prisional está em construção, com 95% das obras concluídas. Esse grupo de detentos foi ameaçado por outros internos. A transferência foi para resguardá-los.