Crise no sistema socioeducativo: Comissão sugere estado de emergência
Representantes do Poder Judiciário e sociedade civil se reuniram para cobrar ações que solucionem a crise nos centros educacionais do Ceará. Para eles, o sistema está falido
Para que a crise no sistema socioeducativo do Ceará seja resolvida, é necessário que o governador Camilo Santana (PT) decrete “estado de emergência”. Essa foi a conclusão dos membros da comissão especial que acompanha os problemas enfrentados nos centros educacionais do Estado. O grupo, formado por representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil, fez ontem várias denúncias de irregularidades que estariam sendo cometidas dentro dos centros, que abrigam jovens em conflito com a lei. Segundo eles, por conta da fragilidade, desde o início do ano, 156 adolescentes escaparam das unidades de internação.
“Com a emergência, o Estado conseguiria resolver os problemas sem burocracia, não sendo necessária a realização de licitações, por exemplo. Mas existe uma resistência por se tratar de uma medida drástica, que só é tomada em último caso. E essa é a nossa situação. Porém, de certa forma, ao decretar a emergência, o gestor admite a falha”, afirmou o juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes.
A comissão concedeu entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro José Bonifácio. Participaram os representantes da Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja), do Ministério Público do Ceará (MP-CE), através da 7ª Promotoria da Infância e da Juventude; e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); além do Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA).
Denúncias
Membro do Fórum DCA, Mara Carneiro fez uma série de denúncias de maus-tratos a adolescentes internados. Segundo ela, em algumas unidades, há relatos de jovens que ficaram 24 horas sem alimentação. Faltam colchões, kits de limpeza e até mesmo água, como é o caso da unidade do Canindezinho, ela denunciou.
Recentemente inaugurado, o centro já teria apresentado problemas hidráulicos. Por algum motivo, a caixa d’água não estaria enchendo.
Também foram feitas denúncias de maus-tratos cometidos por educadores dos adolescentes. Alguns, mesmo sendo investigados por supostas agressões cometidas, continuariam trabalhando. “O ideal é que eles fossem afastados enquanto a investigação é concluída”, disse Mara Carneiro. Procurada pelo O POVO, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) se limitou a informar que coordena 16 unidades de internação no Estado e está construindo outras duas, em Juazeiro do Norte e Sobral.
Além disso, está criando uma Central de Gerenciamento de Vagas (CGV) do Sistema Socioeducativo para centralizar, fiscalizar e gerir todas as informações relacionadas às vagas disponíveis no Estado. O sistema permitirá internar apenas jovens que cometeram delitos graves e em conformidade com o número de vagas disponíveis. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno sobre outras demandas solicitadas à secretaria. (Thiago Paiva)
As informações são de responsabilidade do autor:
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