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Cerca de 25% da população cearense conta com rede coletora de esgoto, enquanto a água tratada chega a 70% dos cearenses, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Outro indicador de saneamento básico aponta os desafios do Estado: 86% dos municípios ainda descartam resíduos sólidos em lixões, conforme levantamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). Os dados foram discutidos no seminário “Saneamento Básico: cenários e desafios para a universalização”, realizado ontem, 10, na sede da Procuradoria Geral da Justiça no Ceará, em Fortaleza.
Se o Ceará mantiver os investimentos em saneamento básico na média de R$ 220 milhões por ano, como foi entre 2011 e 2013, serão necessários mais de 40 anos para universalizar os serviços à população. Este foi o diagnóstico apresentado por Édison Carlos, presidente do Trata Brasil. Segundo ele, o investimento ideal ficaria entre R$ 7 e R$ 9 bilhões anuais para garantir água tratada, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo dos resíduos sólidos. Durante o encontro, o governador Camilo Santana (PT) lançou consulta pública para texto de legislação estadual, criando dispositivos que poderão captar recursos para ampliar as redes de água e esgotamento no Ceará.
Durante 30 dias, a população poderá contribuir com o texto da Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, disponível no site da Secretaria das Cidades. Segundo o titular da pasta, Ivo Gomes, o objetivo é dar ordenamento e diretrizes às ações em todo o Estado. Após recolher as sugestões, o texto será enviado como projeto de lei à Assembleia Legislativa, propondo também um fundo estadual para captação de investimentos e um sistema de informações que forneça dados precisos sobre os índices de saneamento. Conseguir recursos na ordem de R$ 10 bilhões para o Ceará é a meta para universalizar os serviços, aponta o secretário.
Para os próximos anos, as prioridades apontadas por Camilo Santana são melhorar o esgotamento sanitário e adequar a destinação dos resíduos sólidos. Na rede de esgoto da Capital, o compromisso é ampliar a cobertura para 70% da população até o fim de 2018 com recursos federais já garantidos. A cobertura atual é de 57% de coleta de esgoto, segundo a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Cerca de R$ 2,4 bilhões ainda precisam ser captados para garantir o acesso a esgoto em Fortaleza, com necessidade de ampliação principalmente na região Sul, conforme o presidente da Cagece, Neurisângelo Freitas. Para ele, o momento é de agir com planejamento interno e aguardar planos municipais de saneamento que terão metas e investimentos a serem cumpridos. No Interior, a companhia toca obras em municípios como Horizonte, Tauá, Viçosa do Ceará e Itaitinga.
Conforme o secretário Ivo Gomes, 12 aterros sanitários têm projetos em elaboração no Ceará, enquanto o Governo conseguiu garantir recursos para dois aterros, em Sobral e Limoeiro do Norte. Ao comentar o levantamento dos municípios que ainda usam lixões, ele alerta que é preciso acompanhar de perto a gestão dos resíduos em cada cidade. “Não existe nenhum lugar no Ceará, e acho que pouquíssimos no Brasil, que trate os resíduos sólidos como precisam ser tratados. O fato de ter um aterro como destino final não significa que o tratamento seja adequado”, frisou.
Serviço
Para participar da consulta pública para a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado do Ceará : www.cidades.ce.gov.br
Saiba mais
Para levantamento sobre a destinação dos resíduos sólidos no Ceará, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou ofício às 184 cidades cearenses em outubro do ano passado. Do total, 176 responderam aos questionamentos do órgão.
Ceará, Bahia e Pernambuco são Estados nordestinos que tiveram aumento significativo nos investimentos em saneamento desde início do acompanhamento do Instituto Trata Brasil, há sete anos. Eles aparecem como bons exemplos em contraste com Piauí e Maranhão.
Menos da metade da população brasileira tem acesso à rede de esgoto. O índice é de 48,6%, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2013). Apenas 39% dos esgotos do País recebem tratamento.
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