Ir ao cinema e se deparar com preços altos de pipocas e refrigerantes e ficar com medo de comprar em outro local e acabar sendo barrado.A situação, vivida por muitos que procuram assistir a filmes em salas de cinema em Fortaleza, passará a ser fiscalizada pelo Procon Fortaleza.
Cinemas começam a receber nesta segunda-feira, 13, recomendação e auto de constatação sobre que procedimentos são permitidos em relação à venda de alimentos.

A ação tem, neste primeiro momento, caráter de fiscalização educativa e determina as empresas de reprodução cinematográfica que não proíbam a entrada de alimentos e bebidas comprados por consumidores em outros estabelecimentos.

"Em geral, esses alimentos vendidos nos próprios cinemas são de um preço mais elevado do que similares vendidos em outros lugares. Restringir a entrada do consumidor apenas com produtos vendido no cinema é abusivo e pode configurar em venda casada", explica a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.

Após o recebimento da recomendação, os estabelecimentos terão dez dias para se adequar e corrigir eventuais infrações. Aqueles que não o fizerem, conforme a diretora, estarão passíveis de processos administrativos, com sanções como multas que podem chegar a R$ 11 milhões.

Recomendação

De acordo com o documento do Procon, que tem por base o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os cinemas deverão afixar cartazes ou outros meios próximos ao local de venda dos bilhetes, informando a lista de alimentos comercializados pelos cinemas. "O direito a informação é um dos preceitos mais importantes dos CDC", aponta a diretora.

Ela lembra que o consumidor de posse da informação de que alimentos são vendidos no cinema poderão adentrar com produtos similares comprados em qualquer outro local.

Caso não haja o aviso, a pessoa pode levar qualquer alimento de sua escolha, que conste ou não entre os vendidos no cinema.

"É preciso também que se tenha um limite. Se o estabelecimento não tem vinho, e você quer entrar com vinho, é preciso que se pondere", comenta.

A diretora recomenda que em caso de violações de direitos seja sempre feita a denúncia.

Como denunciar

O consumidor pode denunciar pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android "Procon Fortaleza"; ou no sistema IOS http://applink.com.br/procon.fortaleza.

Ou ainda pela internet www.fortaleza.ce.gov.br/procon, no link Atendimento Virtual.

Deficientes visuais também pode abrir uma reclamação ou denunciar pela nova ferramenta "Procon Acessibilidade". Outras nformações pela Central de Atendimento ao Consumidor, 151.

Leis e exceção

A proibição da entrada de alimentos e bebidas nos cinemas infringe os artigos 6º, II e III; 31 e 39, I do CDC. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais já decidiram favoravelmente aos consumidores sobre a entrada de alimentos e bebidas nas salas de exibição cinematográfica.

Algumas embalagens de alimentos ou bebidas podem apresentar riscos à saúde coletiva e integridade física dos consumidores nas salas de cinema, como materiais cortantes, vidros e similares. Nestes casos, os estabelecimentos poderão proibir a entrada, desde que também não sejam comercializados pelo cinema, bem como informem previamente ao consumidor sobre a proibição.

Redação O POVO Online