A Associação dos Profissionais de Segurança (APS) deve denunciar ao Ministério Público do Trabalho a demissão de pelo menos dez agentes socioeducativos do Centro Socioeducativo do Passaré, em Fortaleza. Os profissionais afirmam que estão sendo responsabilizados pela fuga de 64 adolescentes da unidade, em rebelião no último sábado, 28. A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) diz que o desligamento não tem relação com a fuga em massa.

O vice-presidente de APS, Noélio Oliveira, afirma que o Governo tenta penalizar os profissionais pela situação de calamidade do sistema socioeducativo. "A demissão está virando rotina quando deveria haver uma reestruturação do sistema para evitar essas fugas. Os trabalhadores precisam de condições para realizar a socieducação, pois no Ceará o que existem são depósitos de menores apreendidos", disse ao O POVO Online.

Segundo Noélio, dez demissões de agentes que estavam de plantão durante a fuga no Passaré foram confirmadas, mas há informações sobre outros agentes dispensados. "Estamos levantando o número exato, mas estão falando em 16 demitidos. Vamos denunciar ao MP até para evitar novas demissões. São trabalhadores com mais de dez anos de serviço prestado. Os agentes não têm equipamentos de defesa e o salário é ínfimo", afirma.

Um dos profissionais demitidos (nome preservado) que estava de plantão durante a fuga contou que os agentes não teriam como evitar a fuga. "São 64 adolescentes enfurecidos, armados com paus e pedras, contra um número bem menor de agentes que não podem portar nenhum escudo ou proteção. Não podemos ser culpados por uma coisa que não nos compete".

O POVO Online procurou a STDS, que informou que os agentes foram demitidos porque não estavam atuando em conformidade com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A secretaria nega relação entre a fuga e as demissões. Também informa que há capacitação de 400 novos instrutores para o sistema.

Na última quarta-feira, 1º, promotor do Ministério Público do Ceará, Luciano Tonet, protocolou uma ação civil de improbidade administrativa contra o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino.

O afastamento, também recomendado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), foi motivado pelo descumprimento das medidas emergenciais direcionadas à pasta para solucionar a crise do sistema socioeducativo.

Fugas e crise no sistema
Com a fuga dos 64 adolescentes do Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, no sábado, e de mais 11 do Centro Educacional Patativa do Assaré (Ancuri), no domingo, sobe para 343 o números de internos que escaparam do sistema socioeducativo do Ceará, em 2016.

O número de adolescentes que fugiram nos cinco primeiros meses deste ano é quase equivalente a soma do total de fugas nos últimos dois anos. O levantamento do juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes, aponta que fugiram aproximadamente 150 e 200 adolescentes em 2014 e 2015, respectivamente.

"Há muito tempo eu digo que a situação não é mais de crise, chegamos ao colapso do sistema socioeducativo. O Estado anunciou o plano de estabilização no fim do ano passado, mas não surtiu efeito", avalia Clístenes.

De acordo com o juiz, a situação de emergência precisa ser decretada. "O assunto deveria ser tratado como prioridade absoluta, com uma força-tarefa. Isolar uma secretaria para resolver um problema desse porte é muito difícil. A situação não melhorou em absolutamente nada, a quantidade de fugas e rebeliões só aumenta", cita.

Clístenes ainda destaca que o número de incidentes de pequeno e médio porte passou de 100, somente neste ano. "Sem falar nas rebeliões, são aproximadamente 40, que são os eventos maiores, com queima de colchões e celas quebradas".

Em 2015, foram registradas aproximadamente 60 rebeliões nos centros socioeducativos do Ceará. Foram 20 registros a mais em relação a 2014, quando foram contabilizadas 40 rebeliões, ainda conforme o juiz.

A STDS informou que abriu inquérito para apurar as causas das fugas dos adolescentes, no último fim de semana. Também informa que o projeto para implantação de uma superintendência específica, com estruturação própria e autonomias financeira e administrativa para tratar exclusivamente do sistema socioeducativo do Estado, foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.

A Secretaria disse que está em curso o Plano de Estabilização das Medidas Socioeducativas, composto por um conjunto de 13 medidas, nas áreas de infraestrutura, judicial, educativa, de capacitação, política de acolhimento, saúde, dentre outras.

"Além da completa reestruturação física dos Centros de Medidas Socioeducativas da capital (já concluídas), outros dois centros educacionais estão sendo construídos em Sobral (72% pronto) e Juazeiro do Norte (88,86% concluído). Ambos vão oferecer 180 novas vagas para jovens em conflito com a lei, sendo 90 em cada unidade", completa.