Também não é justo passar noites acordadas estudando e se dedicando para arranjar um emprego honestamente e quando passa não é chamada.
Os funcionários da Sociedade de Assistência a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Sameac), trabalhadores da Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac) e do Hospital Universitário Walter Cantídio que estão em greve, ganharam o aval da Justiça para seguir com as negociações com a Universidade Federal do Ceará (UFC), sobre a demissão dos 701 profissionais terceirizados.
Uma liminar, expedida pela 7ª Vara do Trabalho nesta segunda-feira, 19, impediu a demissão dos grevistas. De acordo com o advogado do Movimento dos Trabalhadores da Saúde, Clóvis Renato, a demissão imposta pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que assume o controle administrativo dessas unidades hospitalares, fragilizaria o movimento, e a decisão da Justiça “reabre os canais de negociação, dando novo fôlego para a luta dos trabalhadores”.
O advogado reforça que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que organizações sociais podem prestar serviços em parceria com o Poder Público, faltando à UFC a decisão de não afastar os trabalhadores da Sameac, afirma.
Clóvis ressalta ainda que os funcionários ameaçados de demissão participaram da construção do hospital, “colocando os trabalhadores nesse contrato que tem 51 anos”.
Substituição
A demissão em massa foi imposta pelo Governo, através da Portaria 208 do Ministério da Educação. Com a determinação, trabalhadores contratados pelas Fundações de Apoio que prestam serviços em atividade permanente aos Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) seriam substituídos por servidores concursados.
Em documento, o Complexo Hospitalar da Universidade esclarece que “os órgãos de controle (TCU, MPF, CGU e AGU) vêm considerando precários os vínculos trabalhistas dos empregados das fundações que atuam nos hospitais universitários federais”. Por isso, o Governo tomou como solução do problema criar a Ebserh, que, via concurso público, torna-se a responsável pela contratação de pessoal necessário ao funcionamento dessas instituições.
Em julho desse ano, a Ebserh informou ao O POVO Online que cumpre sentença da Justiça Federal do Estado, que determina que os empregados da Sameac do Complexo Hospitalar da UFC sejam substituídos pelos empregados públicos já concursados e contratados, em plena atividade nos hospitais.
O prazo final para a substituição de todos os empregados pelos servidores concursados termina em 31 de dezembro deste ano.
Redação O POVO Online
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