MPCE solicita melhorias no gerenciamento do lixo em Tamboril
Em vistoria, foram constatadas diversas irregularidades no lixão municipal, como a queimada de resíduos hospitalares a céu abertoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Francisco Ivan de Sousa, entrou com uma ação civil pública contra o município de Tamboril, nesta terça-feira, 13, requerendo a adoção de medidas urgentes no gerenciamento de resíduos sólidos no local.
O Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria Geral de Justiça verificou em uma vistoria uma série de irregularidades, que vão desde o acúmulo de resíduos por todo o lixão, até a incineração de resíduos hospitalares a céu aberto, sem o devido recobrimento. Além disso, foi verificada a falta de portão de acesso e sinalização de advertência quanto à periculosidade da área, dentre outras irregularidades.
De acordo com o MPCE, a atitude do Município representa dano ao meio ambiente e risco a saúde pública, considerando a contaminação do solo e subsolo, do lençol freático e a proliferação de vetores de doenças.
Logo, o Ministério Público pede o devido isolamento do local, a construção de guarita de entrada e a abertura de novas valas no prazo de 30 dias; o recolhimento de todo o lixo do lixão e o aterramento em valas em até 10 dias; a compactação e o aterramento de todos os resíduos sólidos nas valas próprias em intervalos não superiores a 72 horas e a adoção de providências que encerrem a queima e a catação de lixo.
O MPCE ainda pede à Justiça a condenação do Município, na obrigação de fazer: a construção do aterro sanitário, com todas as medidas de cautela e segurança imposta pela legislação; a desativação dos lixões; reparações quanto à poluição ambiental gerada pelos resíduos descartados a céu aberto.
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