A família de Samuel Delfino da Silva,16, que sofre de paralisia cerebral tetraplégica conseguiu na Justiça um profissional de apoio para auxiliá-lo a estudar - após liminar da Justiça proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Redenção.

A luta pelo direto previsto na Constituição (art. 206, I) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) começou em 2015 quando o MPCE instaurou um procedimento extrajudicial destinado a apurar a necessidade de profissional de apoio para auxiliar o adolescente no cotidiano escolar.

O promotor de justiça Felipe Moreira Seabra explica em entrevista ao O POVO Online sobre os trâmites legais do caso e levanta discussão sobre a importância em propiciar informação às famílias sobre esse direito. “Fomos procurados pela família do jovem Samuel em 2015 para apurar os fatos, identificamos que ele era um aluno de escola estadual e que os familiares se revezavam para levar o adolescente, para justamente exercer essa função de apoio”.
Felipe relata através da experiência vivida com a família de Samuel que havia um esforço mútuo para que ele fosse ao colégio, mas os pais precisavam trabalhar. “Chegou um momento em que os pais não podiam e, ele não queria deixar de ir à escola”. Diante da conjuntura o Ministério público do Ceará entrou em contato com a escola em ação extrajudicial junto à Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), que não solucionou o caso, assim, o MPCE moveu uma ação civil pública.

O promotor descreve como a demora no processo gerou sofrimento para a família. “Quando a gente conversava com a mãe, ela dizia que o próprio adolescente queria voltar para a escola, essa era a nossa angústia, porque o estado levou tempo para cumprir, embora tenha cumprido”. Moreira enfatiza que o fato merece visibilidade e que, as famílias precisam conhecer esse direito. “O que mais me chamou atenção é que aqui mesmo no município eu já tomei conhecimento de outras crianças em situações semelhantes, que por falta de informação, por não ter acesso deixa de ir a escola. É importante que saibam que a escola tem o dever de disponibilizar o cuidador, de viabilizar que a criança estude”.

É lei

O Magistrado explica como pessoas que se encontram nesta situação podem procurar ajuda: “abre um procedimento na escola, tentando resolver de forma administrativa, para perguntar porque a escola não está cumprindo a regra legal (é para a escola saber disso, pública ou privada). Se não adotarem a providência, pode procurar um advogado na defensoria pública ou o poder público, como foi o caso dele”, diz. “A escola, às vezes por desinformação manda ir acompanhado de alguém, e é a escola que tem que propiciar um profissional adequado”.

História de luta

“Eu não sei até onde ele pode ir, mas eu vou dar suporte e fazer meu papel de mãe, para que ele vá até onde puder e quiser”, essas são as palavras emocionadas da dona de casa Maria Delvania, a mãe do garoto Samuel. Ela explica como tem sido a vida do adolescente após a decisão judicial: “O cuidador faz o papel de braço estendido do professor, como ele tem paralisia e tem limitações nos braços e nas pernas, precisa de alguém que transcreva o que ele diz, que faça essa interação entre ele e o professor, então é mais um papel pedagógico, e não de cuidados com alimentação, fraldas, entre outros. E tem sido muito proveitoso, já tiveram dois eventos da escola em que ele pode participar porque tinha o cuidador”.   

O professor de educação física Jhonys Pinheiro, da Escola Estadual Brunilo Jacó em Redenção, onde Samuel estuda conta que antes do cuidador quem ajudava na locomoção dele eram os colegas. O educador explica que, embora tenha ‘mecanismos, ferramentas e conhecimento’ para inseri-lo nas aulas práticas, a falta de estrutura da rede estadual dificulta o processo de inclusão. “Geralmente é difícil, porque agora no momento estamos sem aula prática, porém, quando temos atividades externas é á única forma de inclui-lo”. O professor destaca a força de vontade do garoto. “A gente vê que com todas as limitações nada disso torna barreira pra que ele instigue a busca pelo conhecimento. Nas aulas ele já demonstrou várias vezes que gosta de disciplina e, é um motivo de exemplo para os outros meninos”, relata o educador físico.

“Samuel passa uma mensagem de vida, a de nunca desistir”, é assim que descreve o estudante Francisco Inácio dos Santos Soares, 16 anos, colega de classe do rapaz. O amigo que estuda há dois anos na mesma turma, reforça durante toda entrevista ao O POVO Online, o entusiasmo e esforço de S. Delfino nos estudos e explica as dificuldades sofridas por ele antes do auxílio do cuidador. “Eu e outro amigo, ficávamos em cadeiras ao lado dele. Quando está tendo aula, ele absorve tudo e uma pessoa fica escrevendo, e antes nós ajudávamos. A gente pegava o caderno dele e escrevia as atividades, e as questões e passávamos para a mãe dele”, explica. Inácio diz que a função que hoje é exercida pelo cuidador era feita pela irmã do garoto. “Quem fazia as provas era a irmã dele, ela lia a prova e ele respondia”. O adolescente conclui falando dos sonhos de Samuel: “Ele adora esportes, jogos, e já chegou a falar: eu quero ser técnico de futebol”.

O menino que se tornou incentivo para os colegas da escola e exemplo de superação para os professores comoveu o promotor de justiça Felipe Seabra: “Uma situação dessa, com o adolescente tetraplégico e a mãe desesperada, querendo ver o filho estudar, me fez pensar além da minha função de promotor. Quando um caso desses bate à nossa porta, é como se fosse o último recurso, eles precisam da gente para lutar, embora estejam lutando da forma deles. Para mim, o que ficou registrado é a garra dele”, diz. “Eu espero que essa história inspire outros adolescentes, ajude nesta inclusão”, conclui.