Prefeito de Paramoti é acusado de improbidade administrativa
Samuel Boaydjian foi acionado pelo Ministério Público Federal do Estado do Ceará por supostas irregularidades na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do EscolarO prefeito de Paramoti, Samuel Boyadjian, foi acionado pelo Ministério Público Federal do Estado do Ceará, nesta quinta-feira, 14, por atos de improbidade administrativa, com relação ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
De autoria do procurador da República Alessander Sales, a ação aponta irregularidades no programa para contração de transporte escolar para a cidade, que fica a 104 quilômetros de Fortaleza. Segundo o documento, o transporte dos alunos de ensino fundamental e médio é feito em caminhões sem cinto de segurança, sem identificação "Transporte Escolar", sem tacógrafo, com extintores de incêndio vencidos e com carrocerias improvisadas, obrigando os alunos a sentar em assentos de madeira. Alguns motoristas sequer possuem habilitação na categoria "D", que é a necessária pra esse tipo de transportes.
De acordo com o procurador Alessander Sales, a empresa vencedora do certame licitatório não é proprietária de nenhum dos veículos que operam no município. Segundo as investigações, o serviço era feito por supostos apoiadores do prefeito, moradores da cidade e por meio de subcontratações junto a terceiros.
"Como efeito da prática, tornou-se muito mais difícil a fiscalização do serviço contratado, o que pode ser comprovado pela impossibilidade de encontrar a empresa licitada", explica o procurador.
O MPF pede, além da suspensão do contrato da empresa, a condenação do prefeito, por improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens e valores do réu até que o montante de R$ 1.162.800,00 seja devolvido aos cofres públicos.
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