Abstenção de despesas
10/02/2015 - 17h34
MP recomenda que prefeito de Icapuí não gaste com Carnaval
De acordo com promotora de Justiça, Icapuí encontra-se com seus serviços básicos de saúde "prestados de forma deficitária"O Ministério Público do Ceará recomendou, na última quinta-feira, 5, ao prefeito de Icapuí, Jerônimo Reis (PT), que se abstenha de realizar despesas com festas enquanto durar o estado de emergência no município, a 202 quilômetros de Fortaleza, principalmente, durante o Carnaval.
A recomendação, feita pela promotora de Justiça de Icapuí, Paloma Milhomem, se refere a eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, equipamentos sonoros, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos.
Problemas
De acordo com a promotora de Justiça, Icapuí encontra-se com seus serviços básicos de saúde "prestados de forma deficitária". Ela cita irregularidades no Hospital Municipal; interdição da ala de maternidade do Hospital Municipal Maria Idalina R. de Medeiros desde de 2013; funcionamento deficitário do consultório odontológico do Morro Alto; e ainda falta de saneamento básico na cidade.
A recomendação considera notificações, relatórios de inspeção e de vistoria expedidos desde 2010 pela Vigilância Sanitária, pelo Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren), e pelo Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec).
A representante do MP informa que, em 25 de novembro de 2013, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Publico, se comprometendo a realizar melhoramentos e adquirir equipamentos. "Até a presente data, não cumpriu nem sequer 50% do acordado, com justificativa de falta de recurso público", complementou o MP.
Redação O POVO Online
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