Jocélio Leal

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, projetou para 2019 o horizonte para reversão do déficit primário de R$ 170,5 bilhões. “Não há como transformar um déficit de R$ 170 bilhões em superávit em um ano ou dois, principalmente no meio de uma forte recessão”, afirmou ontem em almoço com executivos e empresários em São Paulo.

A meta de déficit fis cal de até R$ 170,5 bilhões, aprovada pelo Congresso, caso ocorra, será a pior em 20 anos. Para o próximo ano, o Governo trabalha com perspectiva ruim porém, menos do que este ano. Estima um buraco de R$ 139 bilhões.

Meirelles aproveitou dois encontros ontem com empresários em São Paulo para mandar diversos recados ao setor. Em ambos, a preocupação em manter a opinião média tranquila quanto à intenção de fazer as reformas prometidas pelo Governo. Primeiro na Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) e em seguida no almoço mensal do Lide, grupo de empresários e altos executivos.

O ministro disse que o Governo espera aprovar até dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece como teto para o aumento dos gastos públicos a inflação do ano anterior. Meirelles atribui à aprovação o poder de gerar confiança. “É muito importante que seja aprovada este ano, pelas expectativas e confiança com a economia”.

Para o ministro, na lista de problemas a serem enfrentados pelo Governo, as despesas públicas – leiam-se reforma da Previdência e PEC do teto dos Gastos - devem ser a prioridade. Noutros termos, deixou para segundo plano as reformas trabalhista e tributária. Em tom descontraído, Meirelles ponderou sobre a velocidade das reformas no Congresso. “Comparando ansiedades, o ritmo das reformas é lento, mas comparando com o que houve na história, é rápido. Não é fácil mesmo alterar a Constituição”.

Acerca do impacto do teto para os gastos públicos sobre os investimentos em Saúde e Educação, Meirelles advertiu: “a Constituição define pisos para investimentos para Saúde e Educação, vinculadas ao crescimento das receitas líquidas da União”. Justamente o que o Governo pretende mudar. “Nós propusemos uma desvinculação das despesas das receitas e passamos a indexá-las da mesma forma que o teto, isto é, pela inflação do ano anterior. O que significa que não há um corte de despesas. É a manutenção em termos reais”.

Previdência

Para ele, a tramitação, entretanto, não necessariamente deve ocorrer em paralelo à da PEC do Teto dos Gastos, devendo ficar para o primeiro semestre de 2017.

“À medida que conseguirmos sinalizar para a sociedade a queda das despesas primárias, as pessoas se sentem mais motivadas. Se olharmos a curva de confiança empresarial, ela caiu junto com o PIB, a partir de 2011. Hoje, essa confiança, e também a do consumidor, já está subindo”, disse Meirelles.

O ministro descartou ajuda financeira da União aos estados. Para ele, seria uma forma de agudizar da crise fiscal. “O problema é quando o governador, o que é compreensível, vê na União a solução do seu problema”.

*O jornalista viajou a convite do lide

NÚMEROS

170,5

é o déficit fiscal aprovado pelo Congresso para 2016