O Ato Médico é o nome dado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao Projeto de Lei (PL) 7703/2006. Eles buscam regulamentar o trabalho do médico que, embora seja uma profissão milenar, não possui na legislação brasileira uma enumeração de suas atribuições. Como o tema de ambos os projetos é exatamente o mesmo, a tramitação foi realizada de forma conjunta. Antes de Dilma Rousseff sancioná-lo, o governo quer ouvir os pleitos das mais variadas representações da área.
Profissionais de outras áreas apontaram cinco pontos polêmicos do projeto, entre eles o que diz que o diagnóstico de doenças como prerrogativa exclusiva dos médicos, a emissão de diagnósticos de anatomia patológica e de citopatologia, procedimentos invasivos e a ocupação de cargos de direção e chefia.
Profissionais de saúde protestam contra o Ato MédicoProfissionais protestam contra o projeto do Ato Médico Ato divide médicos e outras profissões do setor de saúde
Redação O POVO Online com informações da Agência Brasil
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