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O projeto do Ato Médico foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em Brasília. A proposta, que regulamenta o profissional de medicina, coloca em lados opostos os médicos e outros trabalhadores da saúde.
O texto define, por exemplo, que só médicos estão autorizados a diagnosticar doenças, a realizar cirurgias e a comandar serviços de medicina. Por outro lado, o projeto relaciona os atos que podem ser realizados por outros profissionais, como a aplicação de injeções já prescritas por um médico.
Para entidades da saúde, o projeto limita a atuação de profissionais de áreas como psicologia, odontologia, enfermagem e fisioterapia.
“Há pontos que interferem na regulamentação da nossa profissão, como a prescrição de medicamentos contra hanseníase e tuberculose”, diz Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (CFE).
A atuação do enfermeiro no parto normal, continua o presidente do CFE, também pode ser questionada a depender da interpretação dada ao projeto.
O Conselho Federal de Fisioterapia (CFF) concorda com a avaliação de que o projeto não está claro, o que pode levar a uma batalha judicial.
Já o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, comemorou a exclusividade dada, para o médico, do diagnóstico e da prescrição.
“Temos informação de que 30 por cento das equipes de saúde da família estão sem médicos. E fazem diagnóstico e tratamento”, declarou. O projeto será analisado por mais duas comissões do Senado e pelo plenário antes de seguir para sanção da Presidência da República.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o Ato Médico não resolverá a crise pela qual passa a profissão. Segundo ele, o problema do exercício da medicina está na “degradação profissional”.
O parlamentar paulista, adepto da acupuntura, disse que a regulamentação pode prejudicar o exercício das demais profissões da área.
O texto prevê como ato exclusivo do médico os “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos”, e outros (das agências de notícias)
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O texto tramita há dez anos, o que já dá uma ideia da polêmica que carrega ou da pouca vontade política para votá-lo. Agora, passa na CCJ, abrindo muitas divergências entre profissionais e entidades ligadas à saúde. Principalmente na limitação de atuação de profissionais
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