Dias Toffoli vota a favor de recursos de Cunha para mudar rito do impeachment
O ministro Dias Toffoli votou para dar provimento aos recursos do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o rito do impeachment e reformar o acórdão do julgamento de dezembro do ano passado. Ele foi o primeiro, em seis votos proferidos, a divergir do voto do relator, o ministro Luis Roberto Barroso.
Cunha questiona o Supremo sobre a proibição da chapa avulsa e do voto secreto para a eleição da comissão especial na Câmara para analisar o pedido contra a presidente Dilma Rousseff, e da autonomia do Senado em negar o processo já autorizado pelos deputados.
Para Toffoli, o acórdão do Supremo nega o reconhecimento da vontade popular em diminuir os poderes dos deputados federais, eleitos pelo povo, no processo. "Estamos transformando uma eleição de 513 deputados numa indicação de 10 ou 12 líderes partidários", afirmou sobre a proibição de que os parlamentares sejam eleitos à comissão especial em chapa avulsa.
"Nós estamos subtraindo a vontade popular ao tirar dos parlamentares a oportunidade de serem candidatos dessa comissão", afirmou.
Toffoli também defendeu que os deputados possam eleger os membros da comissão especial com voto secreto. "Se a eleição não é secreta ela não é livre. Onde há eleição livre se ela é aberta? Talvez em países autoritários. Talvez em países comunistas", alfinetou.
Sobre o papel do Senado no processo, o ministro afirma que a lei fala que a Câmara tem o papel de autorizar o processo do impeachment; já ao Senado, segundo o voto de Toffoli, cabe processar e julgar, "e não analisar a instauração do processo".
Embora ainda não tenha proferido voto, o ministro Gilmar Mendes já indicou que acompanharia Toffoli e também divergirá de Barroso. No julgamento de dezembro, tanto Toffoli quanto Mendes ficaram vencidos ao acompanhar o então relator no caso, o ministro Edson Fachin.
Nesta quarta, Fachin manteve o voto proferido no julgamento anterior, mas reconheceu a validade do acórdão e decidiu acompanhar o ministro Barroso.
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