A cobrança de taxas para a utilização de banheiros em estabelecimentos comerciais pode ser proibida em Fortaleza. Projeto que busca impedir a prática começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza, e pode ser votado pelos vereadores já nas próximas semanas.
Segundo o autor do projeto, Alípio Rodrigues (PTN), a cobrança é abusiva para a população. Os valores das punições para estabelecimentos irregulares, no entanto, precisariam ser estipulados pela Prefeitura de Fortaleza. Apresentada na última quinta-feira, 12, o projeto ainda aguarda inclusão na pauta da Câmara.
Nos últimos anos, têm sido recorrentes as críticas dos vereadores de Fortaleza contra taxas do tipo. Entre as mais questionadas, estariam cobranças em rodoviárias de todo o Estado. Lei semelhante também é debatida desde 2003 na Câmara Federal.
População carente
Segundo deputados, a cobrança "imita prática das sociedades ricas", mas que é "totalmente dissociada da nossa cultura". "O projeto pretende eliminar essa prática abusiva, que fere a dignidade da maioria da população brasileira, sabidamente carente de recursos", justifica o autor do projeto, Gilberto Nascimento (PMDB-SP).
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