[an error occurred while processing this directive] Ex-prefeito de Acopiara é condenado por contratação irregular de funcionários

Conheças nossos combos e pacotes promocionais!

CLIQUE E CONFIRA
tjce 10/11/2015 - 18h01

Ex-prefeito de Acopiara é condenado por contratação irregular de funcionários

notícia 0 comentários

O ex-prefeito de Acopiara Vicente Pereira de Araújo Junior e o ex-secretário de Educação Antônio Almeida Neto foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) por improbidade administrativa nesta terça-feira, 10. Segundo o TJCE, os ex-gestores foram condenados porque contrataram irregularmente centenas de funcionários. Eles terão de pagar multa correspondente a 20 vezes o valor do último salário recebido enquanto estavam nos cargos.

O relator do processo foi desembargador Francisco Darival Beserra Primo. Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), em 2009, os ex-gestores contrataram centenas de funcionários sem a realização de concurso público para a limpeza e outras funções municipais. O ex-prefeito remeteu ainda projeto à Câmara Municipal de Acopiara, posteriormente transformado na lei nº 1.512/09, que autorizou o município a celebrar os contratos de trabalho com data retroativa. Segundo o MP, tal prática é uma ofensa ao texto constitucional.


Na contestação, os ex-gestores alegaram que as contratações ocorreram em nome da continuidade dos serviços públicos, na forma de contrato temporário. Em 15 de maio de 2014, o Juízo da Vara Única de Acopiara entendeu que o caso é uma exceção à regra, pois jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) traduz que a contratação de servidores em período temporário, com base em leis municipais, não configura como improbidade administrativa.

Apelação
O Ministério Público, então, apelou junto ao TJCE, sob o argumento de que os documentos nos autos comprovam a irregularidade na contratação dos diversos serviços. Ao julgar o recurso, a 8ª Câmara Cível reformou parcialmente a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator.

O desembargador Darival Beserra destacou que o caso trata de ofensa ao artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, que remete aos atos ímprobos que afrontam os princípios da administração pública.

O POVO Online não conseguiu localizar os ex-gestores até a publicação da matéria.

Redação O POVO Online

> TAGS: acopiara tjce
espaço do leitor
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro a comentar esta notícia.
0
Comentários
500
As informações são de responsabilidade do autor:

o povo online

Participe desta conversa com @opovoonline

  • Em Breve

    Ofertas incríveis para você

    Aguarde

Erro ao renderizar o portlet: Caixa Jornal De Hoje

Erro: maximum recursion depth exceeded while calling a Python object

ACOMPANHE O POVO NAS REDES SOCIAIS

Newsletter

Receba as notícias do Canal Política

Powered by Feedburner/Google

São utilidades para enriquecer seu site ou blog por meio de códigos (Tags ou Scripts) que ajudam sua página a ser ainda mais informativa

Escolha o Widget do seu interesse
Erro ao renderizar o portlet: Barra Sites do Grupo

Erro: <urlopen error [Errno 110] Tempo esgotado para conexão>