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O prefeito de Canindé (a 120,2 quilômetros de Fortaleza), Celso Crisóstomo (PT), teve decretada pela Justiça a perda da função pública e a indisponibilidade de bens. A decisão é de 27 de maio e foi divulgada nesta terça-feira, 2, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Crisóstomo foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa pelo desvio de receitas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O prefeito nega o desvio de verba e afirma que vai recorrer da decisão.
A determinação do do juiz da 2ª Vara da Comarca de Canindé, Antônio Josimar Almeida Alves, atinge também o secretário e o tesoureiro da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Canindé, Vicente Gomes de Sousa e Antonio de Sousa Daniel.
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Os acusados também terão de ressarcir os danos causados, devolvendo para a conta vinculada da CIP o montante de R$ 3.454.823,41, acrescidos de correção monetária. Para garantir pagamento, o juiz decretou a indisponibilidade dos bens dos acusados.
“Vamos recorrer porque esse processo tem toda a condição de nos defendermos. Está tendo uma confusão de conceitos. Não se pode considerar desvio de verba quando a verba foi usada para pagamento de coisa pública”, afirmou.
Outros casos
Em maio de 2014, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu afastar o prefeito Celso Crisóstomo (PT), e o vice, Francisco Justa (PPL). A corte indeferiu, por 3 votos a 2, o registro da candidatura da dupla na eleição de 2012. Cabia recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em maio de 2013, O POVO mostrou que ONG que já foi presidida por Celso Crisóstomo firmou convênios de cerca de R$ 5,8 milhões com o Governo do Estado entre 2010 e 2011. Em torno da ação, contratos envolvendo familiares do petista, empresas de estrutura precária ou quase inexistente e licitações mergulhadas em fatos controversos. A parceria teve como objetivo a construção de 3.524 cisternas em comunidades carentes atingidas pela seca no Ceará. À época, o prefeito negou irregularidades.
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