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ELEIÇÕES 2014 03/07/2014 - 17h19

TCE entrega à Justiça Eleitoral o nome de 25 gestores com "ficha suja"

Neste ano, a lista do TCE apresentou um aumento de 56% em comparação com a quantidade de gestores com contas desaprovadas em 2012
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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) encaminhou, nesta quinta-feira, 3, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) a relação dos gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou julgadas irregulares. A lista apresenta o nome de 25 gestores. Além do TCE, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregou à Justiça Eleitoral, hoje, o nome de 4.115 gestores “ficha suja”.

> Saiba quem são os 25 gestores com contas desaprovadas

Neste ano, a lista do TCE apresentou um aumento de 56% em comparação com a quantidade de gestores com contas desaprovadas em 2012, afirmou o órgão.


De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, caberá à Justiça Eleitoral decretar a inelegibilidade dos gestores incluídos na lista. “A atuação dos Tribunais de Contas é imprescindível para a consolidação da democracia, e contribui para afastar os maus gestores da vida pública. Mas a decisão sobre a inexigibilidade do gestor cabe somente à Justiça”, disse.

Por lei, os Tribunais de Contas têm até o dia 5 de julho para disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação dos gestores que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente.

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou, no último dia 24, sua lista com 6.603 administradores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos e podem se tornar inelegíveis em 2014.

Para concorrer às eleições e não ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, o candidato com irregularidade nas contas precisará de decisão judicial que suspenda ou anule a análise do Tribunal para ter liberado o registro de candidatura.

Redação O POVO Online
com informações do TCE

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