Filha de prefeito passa em concurso para fiscalizar gestão do pai; MP recomenda exclusão

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou a exclusão da candidata M.L.S.G. de concurso público realizado na cidade de Meruoca, para o cargo de Fiscal de Tributos do Município. A recomendação, expedida na segunda-feira, 30, aconteceu porque a candidata, aprovada em primeiro lugar, é filha do prefeito de Meruoca, Manuel Costa Gomes, e sobrinha do secretário de Administração e Finanças (irmão do prefeito), Francisco Apoliano Gomes.

De acordo com o MPCE, a candidata estaria impedida de pleitear o cargo porque o então prefeito assinou aditivos aos editais do concurso e o secretário de Administração e Finanças é o gestor da licitação, firmando os contratos e autorizando os empenhos e pagamentos para a FUNCEP, empresa contratada para realização e execução do concurso público.

De acordo com a lei, o ato do prefeito de intervir diretamente na execução do concurso e do tio da candidata assinar o procedimento licitatório e o contrato perante a empresa FUNCEP, gerou impedimento total dos parentes dos gestores públicos de participarem do certame.

A recomendação foi expedida para adoção das providências cabíveis e encaminhada para o Tribunal de Contas dos Municípios, a Procuradoria de Justiça do Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP), e ao Legislativo Municipal, por intermédio do presidente da Câmara.

O POVO Online tentou contato com o prefeito Manuel Costa, mas as ligações para o seu celular não foram atendidas.

Redação O POVO Online
com informações do MPCE

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ruan silva 02/07/2014 23:26

Fiscal de tributos fiscaliza o contribuinte. Nesse caso, o MP só quer aparecer, pois ela não pode ser excluída do concurso pelo simples fato de ser filha do prefeito. Só se houver provas de favorecimento é que o judiciário poderia agir.

luiz eduardo gonçalves de souza 02/07/2014 10:59

A lisura do concurso esta comprometida.

thiago 02/07/2014 10:21

Pode até não fiscalizar a gestão como um todo, porém todos os tributos que é onde existe roubo na prefeitura ela pode sim e deve fiscalizar

Elaine Maria 02/07/2014 09:38

Fiscal de tributos não fiscaliza gestão de prefeitura. Tá meio errado isso aí... Independente do equívoco cometido pelo jornal, acredito haver razão ao MP ao sugerir a exclusão da candidata.