O Tribunal de Contas do Ceará (TCE) homologou, na terça-feira, 20, medida cautelar para suspender a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de manutenção e conservação da estação de pré-condicionamento de esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). De acordo com o TCE, são investigadas supostas irregularidades no Edital de Tomada de Preços. Cagece pontua que esclarecerá dúvidas.

O valor estimado da contratação é de R$ 642,6 mil, segundo o TCE. O relator e responsável pela cautelar, conselheiro Itacir Todero, determinou ao diretor-presidente da Cagece, André Macedo Facó, que a contratação da empresa não seja efetivada e, caso já tenha sido assinada, sejam suspensos os efeitos jurídicos desses atos, não promovendo qualquer repasse de recursos até a decisão final do Tribunal. A Cagece também deverá apresentar, em 15 dias, cópia de todo o procedimento licitatório.

Com base em representação do Ministério Público e de relatório técnico da 11ª Inspetoria de Controle Externo, o TCE analisa possíveis irregularidades no edital que ferem a competitividade, economicidade e isonomia do certame, inviabilizando a oferta de proposta mais vantajosa para a Administração Pública, afirma o TCE.

Cagece

Em nota, a Cagece afirmou que a medida cautelar homologada pelo TCE diz respeito "a dúvidas em certos pontos dos padrões utilizados em licitações". A Companhia acrescenta que esclarecerá formalmente o processo e se coloca à disposição para “discutir melhorias em seus padrões” com o propósito de evitar dúvidas sobre a legalidade dos processos licitatórios.