Heitor apresenta projeto que altera indicação de conselheiros de Cortes de Contas

Pelo projeto, que busca extinguir "meras indicações" feitas pela AL, escolha de conselheiros passaria por edital, habilitando qualquer pessoa à se candidatar

Divulgação/TCE

Assembleia indicou a ex-deputada Patrícia Saboya ao TCE

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O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou nesta sexta-feira, 2, projeto de resolução que altera a forma como são indicados conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e Tribunais de Contas dos Municípios (TCM-CE). Pelo projeto, que busca extinguir “meras indicações” feitas pela Assembleia, escolha de conselheiros passaria por edital específico, habilitando qualquer pessoa à se candidatar pela vaga.

“(A proposta) tem por pressuposto básico dar conotação republicana ao preenchimento das vagas existentes ao TCE e TCM, extinguindo-se as meras indicações feitas pelos parlamentares estaduais”, diz justificativa do projeto.

A proposta ocorre pouco mais de um mês após a ex-deputada Patrícia Saboya (PDT) assumir como conselheira da Corte por indicação da Assembleia. Pela proposta de Férrer, qualquer pessoa poderia se candidatar à vaga, com processo que terminaria em votação no plenário da Casa.

Atualmente, a Constituição Estadual prevê que indicação de parte do pleno da Corte seja feita pelos deputados estaduais. A norma não obriga, no entanto, que deputados indiquem colegas para a função. Apesar disso, deputados costumam indicar seus pares para o cargo.

Redação O POVO Online

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Adail José 05/05/2014 06:46

O que estes Ferreira Gomes não fazem. Tudo para "famiglia". Primeiro mais do que dobra o salário da mamãe(pensão da Defensoria Pública), depois indica a cunhada pro TCE. Esta trupe é danada e não tem nada de besta. O povo, dono do voto, é que precisa ficar alerta e extirpar estes cânceres

Zé Bob 04/05/2014 13:36

Qual o problema na realização de Concurso Público para tais cargos? É a medida mais limpa, democrática e benéfica para a sociedade. Acho que também deveria ocorrer para preenchimento das Cortes Superiores e os quintos nos Tribunais. Apresentem esse projeto e, talvez, tenham meu apoio.

araujo 04/05/2014 08:44

uma pessoa preparada para o cargo, Heitor pode ter certeza quemais uma vez vc ganhou meu voto, Obrigado grande deputado por honrar seu compromisso perante seus eleitores.

araujo 04/05/2014 08:43

totalmente despreparada, com uma péssima assiduidade na Assembloeia e que seu principal mérito é ser da família dos Ferreira Gomes, isso é uma vergonha, que pena o povo cearense não ser informado dessa calamidades, isso sim mererece uma manifestação e uma retração, pois essa vaga deveria ser de

araujo 04/05/2014 08:42

Importância essa seleção, além da liberdade e independência que esse Conselheiro teria, pelo cargo público que conquistaria com méritos, mesmo assim, vejo com o senhor é sério e honesto, tentando mudar as indicações políticas que são venais a sociedade cearense, como essa última "Patrícia"

araujo 04/05/2014 08:40

Grande Heitor, surpreende-me cada vez mais cumprindo seu papel digninamente na Assembleia, e esse projeto apresentado é maravilhoso, só acrescentaria mais um ponto que o escolhido fosse concursado para ter autonomia total e conhecimento técnico do cargo de Conselheiro e seria de fundamental

maritimos d.y 04/05/2014 08:19

pessoas sem meritos,sanguessuga do nosso dinheiro,indicados por politicos,governadores corruptos,aprovados por deputados,tambem ccorruptos. é brasil

assis 03/05/2014 18:50

Muito correto esse projeto mas com certeza não será aprovado!

allan 03/05/2014 12:59

Prezados,existe uma PEC na câmara federal, na qual a ocupação desses cargos no TCU, se daria somente por CONCURSO.É de 2012, do Dep.Medonça Prado/DEM-SE.Nunca entrou na pauta...

Israel Maia 03/05/2014 08:45

Infelizmente aqueles que tem a função de fiscalizar os gastos do estado são indicados pelo próprio estado! Não dá pro povo confiar nessa fiscalização. A proposta do dep. Heitor pode ser uma solução.

Fernando Mourão 03/05/2014 07:28

Prezad@s eleitor@s, bom dia! Com este Projeto de Resolução do Dep. Heitor Férrer, pode ser que MORALIZE a indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e Tribunais de Contas dos Municípios (TCM-CE). Do jeito como estar é um verdadeiro "CABIDE de EMPREGO" dos amig@s da