Rodrigo Janot, procurador da República, QUER; Gilmar Mendes, ministro do STJ, QUER; TODOS nós brasileiros, cidadãos honestos, QUEREMOS ver apenados, com o justo rigor, os que real e comprovadamente devem... quem seja.
Nesta terça-feira, 12, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitação de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do "mensalão". Dos 25 condenados, 23 começariam a pagar a pena, já que dois deles, o ex-assessor parlamentar do Partido Progressista (PP), João Cláudio Genu, e o doleiro Breno Fishberg, ainda podem ser totalmente absolvidos.
Os condenados que ganharam direito aos embargos infringentes também começariam a pagar a pena, pois, de acordo com Janot, na maioria dos casos os embargos não inocentam os condenados, apenas reduzem a pena.
“É entendimento sedimentado no âmbito desse STF que não há necessidade de aguardar o julgamento de todos os recursos que as defesas interponham para a determinação de imediato cumprimento das penas, notadamente quando já apreciados (e rejeitados) os primeiros embargos de declaração ajuizados contra a decisão condenatória do Plenário”, assegura o procurador.
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