O ex-prefeito do município de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza), José Gonzaga Barbosa, foi condenado por improbidade administrativa, após ação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). Segundo a procuradora Nilce Cunha, autora do processo, o ex-gestor deixou de prestar contas referentes a convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
José Gonzaga Barbosa foi condenado pela Justiça a devolver R$ 214,2 mil aos cofres públicos, correspondente ao valor atualizado do que foi repassado ao município, além da suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de cinco anos.
De acordo com a ação, em 2005, José Gonzaga Barbosa firmou convênio de R$ 300 mil com a Funasa, para executar melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas. No entanto, as investigações feitas pelo MPF constataram que apenas R$ 100 mil foram repassados a Pindoretama, devido a não prestação de contas parcial.
Na sentença, assinada pelo juiz federal Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara, o juiz argumenta que houve demora desproporcional na prestação de contas, o que configura a improbidade administrativa.
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