O ex-prefeito de Altaneira, Antônio Dorival de Oliveira, foi condenado pela 16ª Vara Federal, a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. A condenação ocorreu após ação civil pública do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). Na ação, o procurador Rafael Rayol diz que o ex-gestor foi responsável pela anulação da eleição para prefeito de Altaneira, em 2008, por abuso de poder político.
Em 2008, Antônio de Oliveira foi candidato à reeleição para a Prefeitura de Altaneira e venceu com 50,17% dos votos válidos. Porém, segundo as investigações, ele havia se utilizado de verba pública municipal para comprar combustível, que teria sido distribuído a correligionários, com fins eleitorais.
Na ação civil pública ajuizada, o procurador Rafael Rayol pediu a condenação do ex-prefeito pelo prejuízo causado aos cofres públicos por conta da realização de nova eleição, além de indenização por dano moral da coletividade. Na sentença, o juiz federal Tiago José Brasileiro Franco acatou os pedidos da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte.
De acordo com informações do MPF, a decisão do juiz levou em conta o abuso do poder político, pela compra de votos com uso de dinheiro público, através da distribuição gratuita de gasolina, em ação individual ou através de agentes da própria Prefeitura, causando descrédito da população aos valores democráticos e à confiança nas instituições.
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