Heitor, me ajude.
Atualizada às 15h50min
A denúncia feita, na semana passada, pela comissão especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), contra o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), por atos de improbidade administrativa, corrupção e quebra do decoro parlamentar, foi indeferida pela Coordenadoria Jurídica da Câmara dos Vereadores.Em votação, a maioria dos vereadores rejeitou acolher a denúncia e foram favoráveis ao parecer.
A leitura do parecer sobre denúncia contra Leonelzinho, feita pelo presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), dividiu opiniões entre os vereadores. Por decisão do presidente, o parecer deve ser votado ainda hoje, mas vereadores pedem adiamento para que possam ter maior conhecimento sobre a denúncia.
Acrísio Sena (PT) foi um dos parlamentares que questionou a votação sem que os vereadores tivessem tido acesso anterior à denúncia. “Queria perguntar para os demais vereadores quem recebeu a denuncia e efetivamente leu. Diante de uma situação dessa, qual é o posicionamento da Mesa Diretora, do Colégio de Líderes, da Corregedoria? Tem de ter oportunidade de debater em todos esses níveis. Está em jogo a vida de um parlamentar”, disse Acrísio.
A vereadora Toinha Rocha (Psol) também se posicionou contra a votação imediata. O receio dos parlamentares é de que a denúncia seja derrubada apenas com base no parecer negativo da coordenadoria.
Parecer
O documento com o parecer traz a seguinte afirmação: “Considerando que nenhum dos processos indicados transitou em julgado (...) e também a ausência de provas incontestáveis no seio da denúncia (...) e em respeito ao princípio da segurança jurídica (...), no devido processo legal, a coordenadoria jurídica opina pelo indeferimento da abertura de processo administrativo em desfavor do vereador Leonel Alencar Júnior”. A coordenadoria sugere ainda o arquivamento do processo.
Erramos: A primeira versão dessa matéria dizia que o parecer foi da Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania, do departamento jurídico da Câmara dos Vereadores. O correto é que o parecer foi da Coordenadoria Jurídica da Câmara dos Vereadores.
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