O que casais gays devem fazer para se casar no Ceará

Saiba quais são os procedimentos que casais formados por pessoas do mesmo sexo devem adotar para se casar no civil em cartórios do Ceará

Émerson Maranhão emerson@opovo.com.br

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João e Marcos namoram há mais de dois anos e decidiram que chegou a hora de se casar. Nos planos dos noivos, além de reunir amigos e familiares para celebrar o início desta nova vida a dois, está a formalização do casamento em um cartório civil de Fortaleza. E é aí que as dúvidas começam.

“A gente não sabe se pode fazer isso em qualquer cartório, por exemplo. Duas amigas nossas casaram mês passado em um cartório na Aldeota. Então lá, a gente sabe que eles fazem o casamento gay, mas não sabe se pode em outros lugares”, contou o publicitário Marcos.

De acordo com a advogada Manuela Praxedes, sócia do escritório Mourão e Praxedes, todos os cartórios do Ceará devem realizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, de acordo com orientação do Tribunal de Justiça do Estado, através de provimento publicado no Diário da Justiça em 7 de março deste ano.

“O Tribunal orienta que os cartórios façam a lavratura de escritura pública de declaração de união estável homoafetiva. Em seguida, essa declaração pode ser convertida em casamento civil”, explica Manuela. “Agora, alguns cartórios já estão fazendo o casamento entre pessoas do mesmo sexo diretamente, sem que seja preciso a lavratura da escritura pública de declaração de convivência, em virtude da decisão do STF ”.

Trocando em miúdos, o que a advogada disse é que existem duas maneiras para pares homoafetivos casarem no Ceará. A primeira delas é se dirigir a um cartório, dar entrada no casamento civil, esperar que corram os proclamas e casar de fato e de direito.

A outra é os dois cônjuges irem até um cartório, registrarem que têm uma união estável e, de posse desta declaração, convertê-la em casamento civil. A variação destas maneiras se deve a compreensões diferentes de decisões jurídicas sobre o assunto.

Documentos

Tanto em um caso como no outro, ambos os noivos - ou noivas - devem ir ao cartório portanto RG, CPF e certidão de nascimento (originais ou cópias autenticadas). Isso quando ambos forem solteiros. Caso haja alguém divorciado no casal, deve acrescentar a estes documentos a certidão de casamento com averbação do divórcio.

No caso de declaração de união estável, não são necessárias provas nem testemunhas da união do casal.

“O prazo para a declaração de união estável ficar pronta varia de cartório para cartório. Em média, costuma levar até cinco dias úteis para as partes assinarem”, informa a advogada Chyntia Barcellos, sócia do escritório Edson Barcellos Advogados.

No caso do casamento civil em si (que também vale para quem já está com a declaração de união homoafetiva em mãos), o casal deve dar entrada no cartório e esperar o prazo dos proclamas, que é de 30 dias, exatamente como ocorre com o casamento heterossexual. Depois deste período, os noivos - ou noivas - têm 90 dias para marcar a cerimônia.

O casal deve levar um par de testemunhas para o cartório para a cerimônia de casamento. Assim como acontece no casamento entre pessoas de sexos opostos, o estado civil dos noivos mudará para “casado” depois do casamento - e tanto um quanto o outro noivo pode agregar o nome de seu parceiro ao seu depois de casado.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA

Casais formados por pessoas do mesmo sexo têm duas maneiras de se casar nos cartórios do Ceará. Uma delas é através do reconhecimento de união estável e posterior conversão em casamento. A outra é o casamento direto.

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erikinha 23/09/2015 15:24

Qualo preço?

CLAUDIA 20/03/2015 16:04

MUITO BOM TIREI TODAS AS DUVIDAS. SE TIVESSE UMA LISTA DE CARTÓRIO QUE JÃ CONVERTEM A UNIÃO EM CASAMENTO SERIA PERFEITO

kelly 25/08/2014 18:05

adoro pois sou uma mulher junta com outra e ela e o amor da minha vida

Paula 21/04/2014 19:54

muito bom... vou casar e o site me tirou muitas duvidas.

Denys Lopes 23/03/2013 15:19

Parabéns ao O Povo pela ótima reportagem!

Heider Almeida 21/03/2013 23:49

EXELENTE CONTEUDO E O ADMISTRADOR DO SITE ESTA DE PARABENS PELO SITE, E APROVEITEM DE UMA OLHADINHA TAMBEM AQUI NESSE SITE. Veja AQui o melhor site de Namoro Evangélico da web http://www.namoroevangelicos.com

Denys Lopes 21/03/2013 09:45

Parabéns ao O Povo por abordar o tema!