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A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE) protocolou ontem na Justiça Estadual uma Ação Civil Pública em que pede o ressarcimento ao Estado do Ceará dos prejuízos causados pela Petrobras por causa da suspensão da construção da refinaria Premium II no Estado.
De acordo com a entidade, o montante dos prejuízos alcança R$ 980 milhões - entre danos patrimoniais ao Ceará (aquisição de terrenos, desapropriações, obras de infraestrutura etc), aos particulares e morais coletivos. Uma coletiva de imprensa hoje deve detalhar a ação da OAB.
Promessa de campanha no ano passado, a refinaria era dada como certa, cujo investimento inicial chegaria a US$ 11,1 bilhões, com a criação de 90 mil empregos diretos e indiretos.
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