Regulamentar Cocó será prioridade, diz Camilo

Existência de cerca em torno do Parque do Cocó já simbolizaria existência da área, segundo o governador. Ministério Público Federal cria "fórum permanente" pela delimitação oficial da área de preservação ambiental

Carlos Mazza carlosmazza@opovo.com.br

EVILÁZIO BEZERRA

Entorno do perímetro, ainda não definido legalmente, é uma das áreas mais cobiçadas de Fortaleza

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Respondendo uma das principais demandas de ambientalistas do Ceará, o governador Camilo Santana (PT) prometeu, ontem, aprofundar a regulamentação oficial do Parque do Cocó. Segundo o petista, a delimitação da área é “prioridade” da gestão. Apesar disso, Camilo repetiu frase do ex-governador Cid Gomes (Pros), o qual disse que cerca em torno do parque já seria delimitação do espaço.

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“O Parque já existe. Já está todo, vamos dizer assim, delimitado por uma cerca, mas eu quero aprofundar. Eu determinei ao secretário (de Meio Ambiente) que levantasse os gargalos e me trouxesse”, disse o governador, durante evento na manhã de ontem. Camilo destacou ser funcionário efetivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), com mestrado em Meio Ambiente. “Quero tratar isso com olhar muito especial”, pontuou.

Ontem, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) publicou manifesto em que pede criação de um “fórum permanente” pela regulamentação do Parque. No documento, assinado pelo procurador-chefe do MPF-CE, Alessander Sales, é proposto grupo que subsidie e cobre delimitação oficial da área.

O documento busca integração e proteção efetiva dos ecossistemas da região com Cocó, “integrando estas áreas ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico” de Fortaleza. Na ação, o procurador reafirma serem “diárias” tentativas de utilização privada dos ecossistemas da região. “O que parte considerável da cidade ainda não sabe é que a grande verdade, no entanto, é outra e parece ser chocante: o que hoje chamamos de Parque Ecológico do Cocó, não existe juridicamente”, diz o documento.

Delimitação

Apesar de reconhecido pela população, o Parque do Cocó não existe hoje “no papel”. Em maio de 2013, o então governador Cid Gomes prometeu delimitação do Cocó até o fim de seu governo. Já em novembro de 2014, ao ser cobrado sobre a questão, desconversou: “Você conhece uma cerca que tem lá (no Cocó)? Aquilo não demarca espaço? (...) Não há nenhuma demarcação maior do que uma cerca”, disse Cid.

A área tem sido foco de diversas polêmicas na esfera pública, incluindo a derrubada de árvores do parque para construção de viadutos pela Prefeitura de Fortaleza, em 2013.

Na última semana, o MPF obteve decisão judicial favorável que impede construção de condomínio na área. A transformação do Parque em uma Unidade de Conservação (UC)é medida essencial para proteger os mais de mil hectares de fauna, flora e recursos hídricos. (Colaborou Thaís Brito)

SERVIÇO

Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente

Site: www.conpam.ce.gov.br

Telefone: (85) 3101.1233

> TAGS: regulamentação governo cocó ambiente meio

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Res Publica 21/01/2015 15:02

Contrário ao que o ex-governador disse, a demarcação por cerca é a mais frágil demarcação que pode existir. Estamos em um Estado democrático de Direito, e aqui, o que vale é o papel, antes de tudo. Mas como todo Ferreira Gomes, Cid não respeita o direito e as leis. A declaração é característica FG.