Procap nega pedido de informações do vereador A Onde É; PGJ é acionada
Advogado comparou postura da Procap à "Inquisição espanhola"
Renato Sousa
renatoallan@opovo.com.br
O advogado Leandro Vasques, que representa o vereador e candidato a deputado estadual Antonio Farias de Souza, o A Onde É, teve negado seu pedido de explicações da Procuradoria de Crimes contra a Administração Pública (Procap), para seu “espanto e surpresa”. Segundo a justificativa para o indeferimento, ao qual O POVO teve acesso, no requerimento “não estão preenchidos quaisquer requisitos para obtenção da certidão requerida”, como esclarecimento da razão do pedido e legitimidade do requerente, além do sigilo a que as informações poderiam estar submetidas. Para o advogado, tal postura não coaduna com o Estado democrático de Direito. “A Inquisição espanhola já foi superada há muito tempo”, ironiza.
O pedido de certidão indeferido pela Procap solicitava que o órgão explicasse “de quem é a autoridade com prerrogativa de foro que tenha relação com os citados investigados e que se encontre sob investigação nos autos”. Vasques defende que, pelo processo ter sido iniciado antes de A Onde É ser empossado e por envolver a já encerrada gestão Luizianne Lins - portanto, sem foro privilegiado -, o caso deveria ser remetido à Justiça comum. “Na minha leitura, com todo o respeito, estão fazendo um puxadinho, um enxerto, para atrair o vereador Aonde É para esse processo”, acusa.
Vasques apelou a instância mais alta: a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). No texto apresentado pelo advogado ao órgão, as teses da Procap são chamadas de “estapafúrdias” e “apego ao formalismo”. O advogado solicita à PGJ que o documento seja emitido. Segundo o defensor de A Onde É, “até um serial killer tem direito a essa certidão”.
Procurado pelo O POVO, o procurador Maurício Carneiro, coordenador da Procap e responsável pelo indeferimento do pedido de certidão, optou por não se pronunciar sobre o assunto.
Cobrança de pedágio
Em 8 de agosto, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete do vereador A Onde É, acusado de apropriar-se de parte de sua Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) destinada ao pagamento de salários de seus assessores, prática conhecida no meio político como “cobrança de pedágio”. Ele também é acusado de locação fictícia de veículos e aquisição de combustível para fins particulares, dentre outros. Segundo a Procap, o esquema foi delatado pelos próprios assessores.
A investigação foi iniciada em 2011 para investigar possível compra de apoio parlamentar pela gestão Luizianne Lins tendo emendas parlamentares como moeda de troca. Questões envolvendo as VDP entraram na investigação em abril de 2014.
SERVIÇO
Ministério Público do CE
Onde: Rua Assunção, 1100 - José Bonifácio - Fortaleza - CearáOutras informações: http://www.mpce.mp.br/
O que diz a lei
1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°, INCISO XXXIV
“São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal”.
2. LEI N° 9.501/95, ART. 2°
“Nos requerimentos que objetivam a obtenção das certidões a que se refere esta lei, deverão os interessados fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido”.
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